Parlamentares e a ORPLANA (Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil) manifestaram críticas ao Decreto Federal nº 12.189/2024, que prevê penalidades para produtores rurais cujas terras sejam afetadas por incêndios. A principal preocupação levantada é que o decreto pode punir injustamente os produtores, que muitas vezes são vítimas dessas queimadas criminosas, ao invés de culpados.
A deputada federal Marussa Boldrin (MDB-GO) destacou que os agricultores brasileiros já enfrentam diversas adversidades e, em muitos casos, sofrem prejuízos com incêndios, defendendo que não sejam tratados como responsáveis por esses incidentes. “O produtor rural é referência em tecnologia e compromisso ambiental, e medidas desproporcionais não resolvem o problema”, declarou.
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Outro parlamentar que reagiu ao decreto foi o deputado Zé Vitor (PL-MG), autor do Projeto de Decreto Legislativo nº 352/2024, que visa anular o decreto federal. Ele criticou a inversão do ônus da prova, que força os proprietários rurais a provarem sua inocência em casos de incêndios, uma situação que, segundo ele, prejudica os agricultores que já sofrem com os prejuízos desses desastres.
Governo Federal e Estadual agem de forma diferente
Enquanto o governo federal aplica uma política mais punitiva, o CEO da ORPLANA, José Guilherme Nogueira, elogiou a postura do Estado de São Paulo, que tem buscado diálogo e cooperação com o setor agropecuário. Ele destacou que o estado tem oferecido apoio financeiro aos produtores para que enfrentem melhor a nova realidade climática. Para Nogueira, é crucial que as penalidades sejam direcionadas aos reais responsáveis pelos incêndios, e não aos agricultores prejudicados.
A ORPLANA e os deputados enfatizam que a produção agrícola e a proteção ambiental podem coexistir. Desde que haja justiça e que as medidas sejam aplicadas corretamente. Marussa Boldrin concluiu que é hora de parar de ver o agricultor como vilão e de reconhecer a importância do agronegócio para a economia nacional.
O Decreto Federal nº 12.189/2024 gerou polêmica ao responsabilizar os proprietários de terras por incêndios, impondo embargos e multas pesadas. Para a ORPLANA, que representa mais de 12 mil produtores de cana-de-açúcar, o decreto parte do pressuposto de que todos os produtores são culpados, sem garantir o direito de defesa antes da aplicação das penalidades.
