O governo federal proibiu nesta quinta-feira (22) a comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso das marcas de azeite Almazara e Escarpas das Oliveiras. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União após denúncia do Ministério da Agricultura e fiscalização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
A proibição ocorreu porque os produtos têm como embaladora a empresa Oriente Mercantil Importação e Exportação Ltda. Esse CNPJ foi extinto em novembro de 2023, o que configura irregularidade grave para comercialização.
Essa é a segunda medida do governo contra marcas de azeite nesta semana. Na terça-feira (20), as marcas Alonso e Quintas D’Oliveira também foram proibidas pela Anvisa após denúncias do Ministério da Agricultura sobre origem desconhecida e irregularidades nos rótulos e na composição dos produtos.
Em outubro de 2024, o Ministério da Agricultura já havia apreendido lotes dessas quatro marcas, alertando que os produtos apresentavam risco à saúde devido à incerteza sobre sua procedência e composição. Na ocasião, o órgão esclareceu que existem duas marcas chamadas Alonso. A regular é de origem chilena, enquanto a proibida no Brasil tem origem desconhecida e está associada à empresa Comércio de Gêneros Alimentícios Cotinga Ltda., com CNPJ inexistente na Receita Federal.
Consumidores que adquiriram essas marcas devem interromper o uso imediatamente e buscar a substituição, conforme orienta o Código de Defesa do Consumidor. Denúncias sobre a venda de produtos irregulares podem ser feitas pelo canal oficial Fala.BR, indicando o local da compra.
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