Uma operação conduzida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) resultou na apreensão de uma embarcação de pesca industrial no município de Passo de Torres, extremo sul de Santa Catarina. A ação é parte da Operação Mugil. E contou com o apoio da Marinha do Brasil e da Polícia Federal. Durante a apreensão, foi revelado um esquema de fraude cadastral aliado à captura ilegal de espécies marinhas ameaçadas de extinção.
Durante a vistoria, agentes ambientais constataram que o barco operava com licença vencida e em nome de uma antiga proprietária. Só que ela faleceu há cerca de nove anos. A falta de atualização cadastral e transferência formal da titularidade caracterizou uma tentativa de burlar o sistema de controle pesqueiro, dificultando a responsabilização dos envolvidos e o rastreamento das atividades ilegais.
Além das irregularidades documentais, a embarcação utilizava redes de malha de fundo — equipamento proibido pela autorização vigente, que só permite o uso de redes de superfície. Esse tipo de rede aumenta o risco de captura incidental de espécies vulneráveis, agravando os danos à biodiversidade marinha.
Espécies ameaçadas e impacto ambiental
Entre os animais capturados ilegalmente estavam exemplares de raia-viola (Rhina ancylostoma) e tubarão-martelo (Sphyrna). Ambos estão incluídos na Lista Nacional de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção, do Ministério do Meio Ambiente. Estima-se que cerca de seis toneladas de pescado foram retiradas do mar de forma irregular.
A legislação ambiental prevê multa de R$ 300 a R$ 10 mil para pesca em desacordo com a autorização. Com acréscimo de R$ 20 por quilo ou fração do pescado apreendido. A APAE de Torres e os CRAS de Torres e Passo de Torres receberam parte do pescado, conforme os protocolos legais para destinação de produtos apreendidos.
Operação Mugil e proteção das espécies
A Operação Mugil, nomeada em referência ao gênero científico das tainhas, visa coibir práticas predatórias e garantir o cumprimento das normas que regulam o esforço de pesca nas águas costeiras do Sul do país. A ação ganha ainda mais relevância neste período, quando diversas espécies se deslocam para áreas de reprodução e ficam mais vulneráveis à captura indiscriminada.
A operação reforça a importância da fiscalização ambiental para a preservação dos estoques pesqueiros e da biodiversidade marinha em Santa Catarina.
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