O governo de Mato Grosso do Sul lançou um programa de pagamento por serviços ambientais para incentivar a preservação do Pantanal. Ou seja, a iniciativa envolve conservação ambiental, desenvolvimento sustentável e melhoria da qualidade de vida de comunidades locais.
Fundo Clima Pantanal
O Fundo Clima Pantanal, criado após a aprovação da Lei do Pantanal em 2023, financiará o programa. Em geral, os produtores que mantiverem áreas de preservação acima do exigido por lei e criarem brigadas de combate a incêndios receberão os recursos. Além disso, o programa prevê investimentos de R$ 1,4 bilhão em cinco anos. O governo do estado destinará R$ 40 milhões anuais e contará com doações. Em resumo, no primeiro ano, três milhões de hectares poderão ser remunerados.
Um estudo sobre rentabilidade da pecuária de cria no Pantanal serviu de base para o modelo de pagamento por serviços ambientais (PSA). “Buscamos uma base científica. O estudo mostrou que a rentabilidade média é de R$ 55 por hectare. Com esse dado, estruturamos o modelo de PSA”, explicou Artur Falcette, secretário adjunto de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso do Sul.
Ao mesmo tempo, o programa também comprará licenças de supressão vegetal já emitidas para cancelá-las. Segundo a Secretaria de Meio Ambiente, 97% do Pantanal sul-mato-grossense está em áreas privadas, com 84% da vegetação nativa preservada. “Os produtores são os principais tomadores de decisão. Esse programa garante que essas áreas sejam mantidas”, afirmou Falcette.
Definição dos pagamentos
Um índice socioambiental definirá os pagamentos, considerando a presença de corredores ecológicos e áreas produtivas. Os valores seguirão metodologia da Esalq-USP, podendo chegar a R$ 100 mil por propriedade, pagos em duas parcelas. Após o repasse, técnicos vão monitorar as áreas por um ano para garantir a preservação. “Esse recurso transforma o Pantanal. Além de gerar renda para quem preserva, garante a manutenção dos 84% de vegetação nativa”, destacou Falcette.
O programa recebeu apoio do setor agropecuário. “O governo está dialogando com os pantaneiros, não apenas impondo regras. Preservar sempre foi um desejo das famílias que vivem lá”, afirmou Janes Bernardino, presidente da Associação Pantaneira de Pecuária Orgânica e Sustentável (ABPO).
Marcelo Bertoni, presidente da Federação da Agricultura de Mato Grosso do Sul (Famasul), também elogiou a iniciativa. “O produtor rural sempre preservou o Pantanal. Agora, ele será remunerado. Isso é fundamental para mantermos o bioma”, disse.
Além disso, o pacto também prevê recuperação de bacias hidrográficas, práticas produtivas resilientes ao clima e fortalecimento da governança territorial. “O Mato Grosso do Sul inova ao criar essa política para o agro. Essa iniciativa atrairá investimentos e parcerias”, afirmou João Paulo Capobianco, secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, durante o lançamento do programa.
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