Uma nova proposta do senador Beto Faro (PT-PA) visa reformular o modelo de preços mínimos para arroz, feijão e mandioca no Brasil, considerando a variação cambial e as cotações internacionais. O objetivo é proteger os produtos essenciais da alimentação, garantir a rentabilidade dos agricultores e aumentar a atratividade econômica dessas culturas no mercado interno.
O Projeto de Lei 123/2025 sugere que os preços mínimos sejam calculados com base nos custos de produção, ajustados pela flutuação do dólar e pelos preços internacionais. Caso haja uma queda nas cotações, os preços mínimos devem respeitar os custos de produção, assegurando uma rentabilidade mínima aos produtores. Além disso, o projeto determina que o Plano Safra inclua previsões sobre os volumes que o governo pretende adquirir para formar estoques públicos.
Na justificativa do projeto, Faro destaca a redução da área cultivada com arroz, feijão e mandioca nas últimas três décadas. E alerta para os riscos à segurança alimentar no Brasil. Ele afirma que é crucial encontrar soluções institucionais para mitigar os efeitos negativos sobre a produção desses alimentos fundamentais.
Atualmente, o Conselho Monetário Nacional (CMN) define os preços mínimos com base em diversos fatores de mercado. A proposta de Faro busca criar maior simetria na atratividade econômica entre o mercado interno e as exportações. Além de não prejudicar o setor exportador ou gerar grandes custos para a União.
O projeto ainda não chegou às comissões do Senado e, se receber aprovação, passará pela análise da Câmara dos Deputados antes da possível sanção presidencial.
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