Circuito do IMA orienta e fiscaliza a regularização da cachaça em novembro; Minas concentra 35% dos registros nacionais
Foto: Wenderson Araujo/Trilux/ CNA Brasil

Produtores de cachaça de Minas Gerais precisam manter o registro do estabelecimento e do produto no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para produzir, padronizar ou engarrafar a bebida. Durante novembro, o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) realiza o 3° Circuito Mineiro da Cachaça Legal, com orientação e fiscalização nas 21 coordenadorias regionais do órgão. 

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A ação orienta quem produz, transporta, comercializa e consome  cachaça. Segundo o IMA, a programação inclui cursos, palestras, rodas de conversa, blitzes, entrevistas em rádios e podcasts. Além disso, o instituto conta com apoio da Emater-MG, da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e da Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe).

Para Tatiana Pinheiro, gerente do projeto O Legal Merece um Brinde, educação e fiscalização devem caminhar juntas. 

“Orientamos, esclarecemos e apoiamos a regularização, mas também fiscalizamos, porque proteger o consumidor e garantir isonomia a quem trabalha dentro da lei é dever do Estado”, afirma. 

Minas concentra registros

Minas Gerais ocupa posição de destaque no mercado formal da cachaça. Conforme o Anuário da Cachaça 2026, do Mapa, o estado reuniu 564 estabelecimentos elaboradores em 2025, seguido por São Paulo, com 230, e Rio Grande do Sul, com 106.

No mesmo ano, o país tinha 8.379 cachaças registradas no Sipeagro, o Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários. Desse total 2.922 produtos eram mineiros, cerca de 35% do total nacional. O estado de São Paulo aparecia em seguida, com 1.185 registros, e o Rio de Janeiro com 635.

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A edição anterior do circuito, realizada em setembro de 2025, alcançou 2,8 milhões de pessoas, segundo o IMA. A mobilização integra o projeto O Legal Merece um Brinde, voltado à orientação sobre produção e comercialização dentro da lei.

O que o produtor precisa fazer

Quem pretende produzir, padronizar ou engarrafar cachaça e aguardente de cana-de-açúcar deve atender às exigências de registro junto ao Mapa. O IMA orienta os responsáveis sobre a documentação necessária e o uso do Sipeagro, plataforma utilizada para solicitar ou renovar o registro.

A orientação também alcança comerciantes e transportadores. Segundo o instituto, eles devem trabalhar apenas com cachaça de origem regularizada. Assim, a fiscalização busca reduzir a circulação de produtores fora das regras e preservar a concorrência entre os estabelecimentos formais.

Para o consumidor, a recomendação é comprar somente cachaças devidamente rotuladas e com o número do registro do produto no Mapa. Essa informação permite identificar se a bebida passou pelo cadastro oficial.

Tradição e economia

A regularização ganha novo contexto após o reconhecimento dos modos de fazer cachaça de alambique como patrimônio cultural imaterial de Minas Gerais. A decisão do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep) foi aprovada em outubro e valoriza saberes transmitidos entre gerações de produtores.

“A cachaça faz parte da nossa história, da nossa identidade, dos nossos saberes tradicionais transmitidos de geração em geração. É cultura, patrimônio e economia, gerando emprego e renda para milhares de famílias mineiras”, afirma Tatiana Pinheiro. 

No entanto, o reconhecimento cultural não substitui as exigências sanitárias e registrais. Para vender legalmente, o produtor continua dependendo do registro no Mapa e do comprimento das regras aplicáveis à bebida.