Resumo da notícia
- Um grupo de 37 entidades do setor produtivo enviou à Casa Civil uma proposta consolidada para subsidiar a regulamentação da Lei nº 15.070/2024, que trata dos bioinsumos.
- A lei abrange produção, importação, exportação, uso e fiscalização de bioinsumos para agricultura, pecuária, aquícola e florestal, e o governo ainda discute as regras complementares.
- Em reunião com a Casa Civil, representantes apresentaram as principais sugestões, entregando o documento consolidado dentro do prazo para apoiar a elaboração do decreto final.
A regulamentação da Lei dos Bioinsumos recebeu uma nova contribuição do setor produtivo. Um grupo formado por 37 entidades enviou à Casa Civil uma proposta consolidada para subsidiar a elaboração do decreto que regulamentará a Lei nº 15.070/2024, segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Tecnologia para Produção Vegetal (Abisolo).
Após uma reunião realizada em 25 de agosto, técnicos da Casa Civil receberam representantes de dez das entidades que participaram das discussões. Na ocasião, a Casa Civil solicitou ao grupo uma proposta consolidada, acompanhada das respectivas justificativas, até 28 de agosto. Segundo a Abisolo, as entidades enviaram o material dentro do prazo.
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Regulamentação ainda está em discussão
A Lei nº 15.070, sancionada em dezembro de 2024, estabeleceu regras para produção, importação, exportação, registro, comercialização, uso, fiscalização e pesquisa relacionadas aos bioinsumos. Além disso, a norma alcança aplicações nos setores agrícola, pecuário, aquícola e florestal.
Desde a publicação da lei, o governo federal trabalha na elaboração das regras complementares. Em janeiro de 2026, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) apresentou uma proposta preliminar de decreto para receber contribuições.
A discussão continuou em agosto. No dia 11, a Câmara Temática de Insumos Agropecuários realizou uma reunião extraordinária para tratar do decreto que regulamentará a Lei nº 15.070/2024.
Nesse contexto, o documento enviado pelas entidades representa uma contribuição ao processo regulatório. No entanto, isso não significa que o governo incorporará integralmente as sugestões ao texto final.
Grupo de trabalho reuniu entidades do setor
A construção da proposta começou após a publicação da Portaria MAPA nº 1.270, de 25 de abril de 2025. A norma criou um grupo de trabalho com representantes de entidades públicas e privadas para discutir uma proposta de regulamentação.
A Abisolo participou das discussões ao lado de outras organizações. Depois dessa etapa, o MAPA encaminhou uma proposta de decreto às Câmaras Temáticas para receber novas contribuições.
Segundo a Abisolo, o ministério havia se comprometido a apresentar uma devolutiva ao grupo de trabalho antes de encaminhar o texto final à Casa Civil. Entretanto, essa devolutiva não ocorreu, enquanto a Casa Civil já trabalhava na proposta. Por isso, representantes das entidades solicitaram uma reunião com os técnicos do órgão.
Durante o encontro de 25 de agosto, os representantes apresentaram os principais pontos que consideravam necessários para a regulamentação. Participaram da reunião dez das 37 entidades envolvidas nas discussões.
Em seguida, a Casa Civil pediu o envio de um documento consolidado com as propostas e suas justificativas. O grupo encaminhou o material em 28 de agosto.
Entidades defendem segurança jurídica
Para Roberto Levrero, presidente do Conselho Deliberativo da Abisolo, aproveitar o trabalho desenvolvido pelas entidades pode contribuir para a regulamentação.
“Esse documento foi construído a partir de diálogo e de consenso entre diferentes representantes do setor. Esperamos que essas contribuições sejam consideradas pela Casa Civil na redação do decreto, para que a regulamentação ofereça segurança jurídica às empresas e aos produtores e crie um ambiente adequado para o desenvolvimento dos bioinsumos no Brasil”, afirma Levrero.
Agora, o documento integra o conjunto de contribuições que podem ser consideradas na elaboração do decreto. Ainda assim, a definição do texto final e das regras que regulamentarão a lei depende da atuação do governo federal.