Resumo da notícia
- O Incra formalizou o assentamento agroextrativista Elizabeth Teixeira na Paraíba, beneficiando 21 famílias e encerrando uma disputa fundiária de 28 anos em 133 hectares antes usados para cana-de-açúcar.
- Elizabeth Teixeira, centenária líder das Ligas Camponesas, simboliza a resistência camponesa após a morte do marido e enfrentou perseguições durante a ditadura militar, reforçando a luta pela terra na região.
- O processo de criação do assentamento começou na gestão de FHC, mas enfrentou entraves judiciais devido à improdutividade e disputas legais, sendo finalmente concretizado pelo Incra em 2025.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) formalizou a criação do projeto de assentamento agroextrativista Elizabeth Teixeira, beneficiando 21 famílias da comunidade Barra de Antas, encerrando uma disputa fundiária que atravessou 28 anos na Paraíba. A área de 133 hectares, atualmente ocupada por plantações de cana-de-açúcar, passará a ser explorada por meio de contratos de concessão de uso.
“Isso representa um marco histórico grande na luta na terra e pela terra”, celebra Eduardo da Silva Costa, 46 anos, nascido e criado na região. “Homenagear Elizabeth é uma reparação histórica por tudo que ela passou e sofreu nesse processo histórico das Ligas Camponesas. Nós somos o fruto da resistência e a continuidade de toda essa história.”
Quem é Elizabeth Teixeira: centenária símbolo da luta pela terra
Elizabeth Altina Teixeira completou 100 anos em 13 de fevereiro de 2025. Viúva do líder camponês João Pedro Teixeira, ela assumiu o comando das Ligas Camponesas após o assassinato do marido em abril de 1962. João Pedro Teixeira tornou-se uma das principais lideranças das Ligas Camponesas de Sapé, organização criada nos anos 1950 para combater as violações do latifúndio e defender os direitos dos trabalhadores do campo.
A morte de João Pedro mobilizou profundamente o campo. Seu enterro reuniu aproximadamente 5.000 camponeses, e centenas de outros se associaram à Liga logo em seguida, totalizando mais de 7.000 filiados ativos contra os latifundiários do estado.
Elizabeth tinha 37 anos quando perdeu o marido e passou a sofrer as mesmas ameaças. Durante a ditadura militar, foi presa, teve a casa incendiada e viveu na clandestinidade por 17 anos no Rio Grande do Norte, sob o nome falso de Marta Maria, separada dos filhos. Foi reencontrada apenas em 1981 pelo cineasta Eduardo Coutinho, que decidiu retomar o projeto do documentário “Cabra Marcado para Morrer”, iniciado quando João Pedro ainda era vivo.
Ao se deparar com o corpo de seu companheiro, Elizabeth fez uma promessa histórica: “EU MARCHAREI NA TUA LUTA, JOÃO PEDRO, PRO QUE DER E VIER”. E cumpriu. Elizabeth assumiu a liderança das Ligas Camponesas de Sapé e, posteriormente, de toda a Paraíba, dobrando o número de associados e fortalecendo a participação das mulheres na luta no campo.
Hoje, Elizabeth Teixeira é a única líder ainda viva das Ligas Camponesas. Ela reside em João Pessoa e, devido a problemas de saúde relacionados à idade avançada, não participará do ato de formalização do assentamento.
Disputa pela terra: um processo de quase três décadas
As tentativas do governo federal de criar um assentamento na área começaram há 28 anos, ainda durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC). O Incra iniciou um processo para desapropriar a fazenda, alegando improdutividade.
No entanto, falhas processuais levaram a Justiça a vetar a desapropriação. Como a terra demonstrou ser produtiva e foi desmembrada, tornando-se inviável para desapropriações, o Incra decidiu iniciar uma negociação direta com o proprietário, Sebastião Figueiredo Coutinho.
“Foram quase dois anos de negociação para convencê-lo”, explica Ivan Sérgio Campos Fontinélli, perito e chefe da Divisão de Obtenção de Terras do Incra na Paraíba. “A primeira vistoria que fiz nessa área foi ainda em 2014, mas o processo não andou.”
Em 2023, os movimentos sociais voltaram a pressionar o Incra para fazer um acordo com o proprietário por parte do imóvel. O proprietário aceitou vender a área destinada à reforma agrária por R$ 8,3 milhões em 2024, segundo informações do governo federal.
Localização simbólica
A terra que será destinada às famílias é vizinha ao Memorial das Ligas e das Lutas Camponesas, onde ficava a casa em que João Pedro Teixeira morava quando foi assassinado. A casa, localizada na comunidade tradicional de Barra de Antas, em Sapé, abriga atualmente o Memorial das Ligas e Lutas Camponesas, museu dedicado à memória das histórias e resistência dos povos do campo.
“As famílias que serão beneficiadas são aquelas que estão ali acampadas em uma área ao lado há 28 anos”, esclarece Ivan Fontinélli. “Muitas pessoas não estão mais vivas, e seus filhos é que serão assentados”.
Segundo o perito do Incra, as famílias são formadas por trabalhadores da fazenda que foram expulsos ao longo dos anos. “Eles se sentiam injustiçados, os seus pais expulsos para que se plantasse cana de açúcar. Eles agora vão reverter a área para cultivo alimentar. Era um sonho para eles.”
O que é um assentamento agroextrativista
O Incra cria assentamentos agroextrativistas (PAEs) como modelos ambientalmente diferenciados, com foco na sustentabilidade e na preservação ambiental, para reconhecer e regularizar populações tradicionais.
Essas comunidades praticam atividades sustentáveis, incluindo manejo florestal, pesca e extrativismo de recursos naturais. E possuem formas próprias de organização social, cultural e econômica baseadas em práticas tradicionais.
Diferentemente de outras modalidades de assentamentos criados pelo Incra, nos PAEs não há individualização de lotes. A titulação é coletiva, geralmente por meio da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), garantindo o uso comum da terra para toda a comunidade.
Reforma agrária no Brasil atual
De acordo com o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, em 2025, o Governo Federal deve assentar 30 mil novas famílias. Totalizando 60 mil até 2026. A criação do assentamento Elizabeth Teixeira faz parte desse esforço nacional de retomada da reforma agrária.
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O presidente do Incra, César Aldrighi, afirmou que a autarquia retomou a reforma agrária, criou 67 assentamentos e adquiriu outras 20 áreas, incluindo a Fazenda Antas Parlamento PB. Portanto, demonstrando o compromisso do governo federal com a questão fundiária.
O assentamento Elizabeth Teixeira representa não apenas a conquista de um pedaço de terra para 21 famílias. Mas também uma reparação histórica para uma comunidade que há quase três décadas luta pelo direito de permanecer e trabalhar na terra onde nasceram e de onde seus pais foram expulsos.
