Resumo da notícia
- Projeto aprovado na Comissão de Agricultura cria a Política Nacional de Valorização da Mulher Rural, garantindo prioridade no acesso a crédito, assistência técnica e combate à violência no campo.
- A proposta prevê autonomia econômica, inclusão produtiva, ampliação do acesso à saúde e define metas com avaliações bienais para monitorar os resultados.
- Institui a Semana da Mulher Rural na semana do Dia Internacional da Mulher Rural, em 15 de outubro; o projeto segue em tramitação nas comissões da Câmara.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria a Política Nacional de Valorização da Mulher Rural, além de instituir a Semana da Mulher Rural no calendário oficial.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Ana Paula Leão (PP-MG), que reúne o Projeto de Lei 4185/2020 e outras três propostas apensadas (PL 308/2022, PL 4551/2023 e PL 211/2025). A iniciativa busca reduzir desigualdades e ampliar a participação feminina no setor agropecuário.
Segundo a relatora, o trabalho da mulher no campo historicamente tem sido invisibilizado e subvalorizado, especialmente em atividades não remuneradas e no apoio à renda familiar. “Ainda é comum que a contribuição feminina seja vista como complementar ao trabalho do homem”, destacou.
Apesar desse cenário, a presença feminina no agro brasileiro tem avançado, inclusive em posições de liderança e na gestão de propriedades rurais. Para Ana Paula Leão, o projeto representa um passo importante para estruturar políticas públicas voltadas à equidade de gênero no meio rural.
Metas e ações previstas
O texto define como mulher rural aquela que vive ou exerce atividades no campo e estabelece diretrizes para promover autonomia econômica, inclusão produtiva e liderança feminina.
Entre as principais medidas previstas estão:
- Prioridade para mulheres no acesso a crédito rural, assistência técnica e programas de desenvolvimento.
- Incentivo a ações de prevenção e combate à violência contra mulheres no meio rural.
- Ampliação do acesso a serviços de saúde e atendimento psicossocial.
- Integração com políticas já existentes, como a agricultura familiar e a política agrícola nacional.
O projeto também prevê mecanismos de governança, com definição de metas e avaliações periódicas a cada dois anos para monitorar os resultados da política.
Semana da Mulher Rural
A proposta também institui a Semana da Mulher Rural, que ocorrerá anualmente na semana de 15 de outubro, data que marca a celebração do Dia Internacional da Mulher Rural.
O projeto tramita em caráter conclusivo. E ainda passará pela análise das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal precisam aprovar a proposta.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
