Resumo da notícia
- A Comissão de Agricultura aprovou o PL 4107/25, que cria a Política Nacional para incentivar o cultivo sustentável de cacau em sistemas agroflorestais cabruca, integrando produção e conservação ambiental.
- O projeto prevê crédito rural, assistência técnica, capacitação, subsídios e pagamento por serviços ambientais, priorizando pequenos e médios produtores na promoção da cacauicultura sustentável.
- A política visa proteger a biodiversidade da Mata Atlântica, mantendo a cobertura vegetal e apoiando o desenvolvimento econômico e social das comunidades produtoras, especialmente no sul da Bahia.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4107/25, que cria a Política Nacional de Proteção, Manutenção e Incentivo ao Cultivo de Cacau em Sistemas Agroflorestais Cabruca. A proposta fortalece a cacauicultura sustentável ao estimular o cultivo sob sombra de árvores nativas.
O texto define o sistema cabruca como o cultivo de cacau integrado à vegetação nativa, com manutenção mínima de espécies por hectare e respeito à biodiversidade local. A prática é comum em regiões como o sul da Bahia e combina produção agrícola com conservação ambiental.
O relator do projeto, deputado Domingos Sávio (PL-MG), defendeu a aprovação e destacou o potencial do modelo. Segundo ele, o sistema cabruca comprova que é possível unir produção econômica e preservação ambiental.
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Incentivos ao produtor
A proposta estabelece uma série de instrumentos de apoio à produção em cabruca. Entre eles estão:
- Crédito rural específico para o sistema agroflorestal
- Programas de assistência técnica e extensão rural
- Capacitação de produtores
- Subsídios financeiros
- Criação de um fundo para pesquisa científica e tecnológica na cacauicultura
O texto também prevê pagamento por serviços ambientais. O valor mínimo anual será equivalente a uma arroba (15 kg) de cacau por hectare cultivado, considerando o maior preço do produto no ano vigente. Pequenos e médios produtores terão prioridade no acesso aos incentivos.
Proteção ambiental e biodiversidade
Além do estímulo à produção sustentável, a política busca proteger recursos naturais e conservar a biodiversidade da Mata Atlântica. O modelo cabruca mantém a cobertura vegetal e contribui para a preservação de ecossistemas sensíveis.
Autor do projeto, o deputado Neto Carletto (PP-BA) ressaltou a relevância do sistema, especialmente na Bahia. Segundo ele, a cabruca desempenha papel estratégico tanto na conservação ambiental quanto no desenvolvimento econômico e social das comunidades produtoras.
O projeto segue em análise na Câmara dos Deputados e ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa de aprovação na Câmara e no Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
