Produtores de Luiziânia (SP) suspendem execuções por 180 dias após Justiça deferir pedido
Lavoura de soja com plantas amareladas por conta da seca
Foto: Arquivo Agro em Campo

A Justiça paulista deferiu o processamento da recuperação judicial do Grupo Hungaro & Garcia, formado por produtores rurais de Luiziânia, no interior de São Paulo. O grupo declara passivo acima de R$ 120 milhões: R$ 88.172.710,31 sujeitos ao processo e R$ 31.890.896,90 que ficam fora dele.

CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE

A decisão acolheu o pedido em consolidação processual e substancial (arts. 69-G e 69-J da Lei 11.101/2005). Na prática, ativos e passivos dos produtores passam a ser tratados como se pertencessem a um único devedor, que apresentará plano de pagamento unitário a todos os credores.

Juízo suspende execuções por 180 dias e fixa 60 dias para o plano

A suspensão (stay period) vale por 180 dias corridos e atinge execuções e constrições sobre créditos sujeitos ao processo. O prazo desconta o período da tutela de urgência concedida antes. A decisão também declarou essenciais os imóveis rurais e os maquinários indicados pelos devedores, o que impede credores fiduciários de retirá-los ou vendê-los durante esse período.

O grupo tem 60 dias para apresentar o plano de recuperação, sob pena de convolação em falência. Credores devem enviar habilitações e divergências de crédito diretamente à administradora judicial, a Gatekeeper Administração Judicial Ltda., em até 15 dias contados da publicação do edital.

O processo tramita sob o número 4000580-44.2026.8.26.0359 no Juízo Titular I da Vara Regional Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem das 2ª, 5ª e 8ª Regiões Administrativas Judiciárias do Tribunal de Justiça de São Paulo, sediada em São José do Rio Preto.

CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE

Quatro produtores respondem como um único devedor

O processamento beneficia Cleber Amaral Hungaro, Vanderléia do Amaral Hungaro Garcia, Luan Hungaro Garcia e Luana Hungaro Garcia, cada um como pessoa física e como empresário individual registrado.

O laudo de constatação prévia sustentou a consolidação substancial. Segundo o documento, há garantias cruzadas, identidade de participações, atuação conjunta no mercado, coincidência de endereços e transferência de patrimônio entre os requerentes. Nesta fase, essas circunstâncias inviabilizam individualizar a titularidade de cada dívida.

Grupo atribui a crise a cinco safras frustradas

Segundo a petição inicial e o laudo agronômico que a acompanha, a crise não vem de um episódio isolado. Estiagem, calor extremo e queda de preços atingiram ao mesmo tempo todas as culturas, enquanto os custos de produção continuaram integralmente a cargo dos produtores. O grupo relata, safra a safra:

  • 2021/2022: a soja rendeu 62 sacas por hectare, contra 70 projetadas, e o preço caiu de R$ 160 para R$ 130 por saca, após seca no desenvolvimento e excesso de chuva na colheita. Batata-doce e cana também tiveram quebra de produtividade e desvalorização.
  • 2022/2023: nova insuficiência hídrica atingiu soja, amendoim e batata-doce. A cana, com produtividade dentro do previsto, foi vendida cerca de 23% abaixo do preço estimado.
  • 2023/2024: sob efeito do El Niño, a soja caiu para 45 sacas por hectare e o amendoim para 144. Com insumos e combustíveis mais caros, o grupo registrou prejuízo de R$ 1,78 milhão na soja e de R$ 3,53 milhões no amendoim.
  • 2024/2025: a soja rendeu 33 sacas por hectare. O amendoim, além da quebra, teve o preço reduzido de R$ 99 para R$ 68 por saca e acumulou prejuízo de R$ 12,17 milhões. A batata-doce perdeu 58% da produtividade e 40% do preço, e a cana de 2025 ficou 42% abaixo da produtividade esperada.
  • 2025/2026: o amendoim voltou a sofrer com estiagem e com a alta internacional dos fertilizantes, e fechou com novo prejuízo, de R$ 1,24 milhão.

Com a queda do fluxo de caixa, as instituições financeiras reduziram os limites de capital de giro, conforme o relato do grupo. Juros bancários elevados, aumento da inadimplência no mercado e a desorganização temporária da cadeia de exportação completaram o quadro de falta de liquidez que motivou o pedido.

Dívida sujeita ao plano soma R$ 88,17 milhões

O passivo concursal, que se submete à recuperação e será pago nos termos do plano, soma R$ 88.172.710,31:

  • Classe I (trabalhista): R$ 21.761,51, devidos a 2 credores;
  • Classe II (garantia real): R$ 31.141.612,60, devidos a 2 credores;
  • Classe III (quirografária): R$ 57.009.336,20, devidos a 10 credores;
  • Classe IV (ME e EPP): sem credores declarados.

Somados os créditos de cada credor nas diferentes classes, a lista apresentada pelos devedores traz como maiores credores o Banco do Brasil e a Agrotekne Comércio e Representações Ltda., ambos com créditos de garantia real e quirografários. Aparecem ainda, com créditos quirografários, o Banco Santander (Brasil), a Agro-Fito Insumos Agrícolas Ltda., a Coplacana (Cooperativa dos Plantadores de Cana do Estado de São Paulo), o Banco Bradesco e o Banco De Lage Landen.

Dívida de R$ 31,89 milhões fica fora do plano

Os devedores declararam R$ 31.890.896,90 em créditos extraconcursais, que o art. 49, § 3º, da Lei 11.101/2005 exclui dos efeitos do plano. O valor reúne operações com alienação fiduciária junto ao Banco do Brasil e ao Santander, cessão fiduciária junto ao Bradesco e uma Cédula de Produto Rural (CPR) emitida em favor da Agro-Fito.

Os valores e a natureza desses créditos constam da relação elaborada pelos próprios devedores e ainda passarão pelo exame da administradora judicial. A decisão determinou que ela apresente todo o passivo extraconcursal já no primeiro relatório mensal de atividades.

CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE

Plano precisa de regularização fiscal para ser homologado

A homologação do plano depende da regularização fiscal do grupo (art. 57 da Lei 11.101/2005). A lei também admite novos financiamentos ao devedor em recuperação (art. 69-A).

Segundo a petição, o grupo tem origem na agricultura familiar de descendentes de imigrantes italianos, organizada depois na sociedade Irmãos Hungaro. Em 2013, a partilha de bens entre herdeiros transferiu ativos agrícolas a um novo núcleo familiar. A exploração por conta própria começou em 2014, com 18 alqueires de amendoim. Em 2015, os ramos Hungaro e Garcia passaram a atuar em conjunto, ampliaram as áreas, introduziram a batata-doce e incorporaram novos tratores e maquinários. Em 2023, após a morte de um dos principais condutores das operações, a terceira geração assumiu a atividade.

Hoje o grupo cultiva soja, amendoim, batata-doce e cana-de-açúcar em terras próprias e arrendadas, usa maquinário de grande porte e transporta a própria produção.