Resumo da notícia
- Mais de 40 entidades do agro enviaram carta ao Congresso pedindo urgência e ajustes na MP 1.376/2026, que renegocia dívidas rurais devido a perdas por eventos climáticos e queda de preços.
- As entidades destacam a necessidade de simplificar comprovação das perdas, garantir segurança jurídica e flexibilizar exigência de entrada para facilitar o acesso à renegociação.
- A MP, válida até 12 de novembro, ainda depende de aprovação do Congresso para evitar caducidade e liberar crédito para o custeio da safra 2026/2027.
Mais de 40 entidades do agro enviaram uma carta ao Congresso Nacional pedindo ajustes e “senso de urgência” na implementação da Medida Provisória 1.376/2026, que criou linhas para renegociar dívidas rurais de produtores afetados por perdas de safra e eventos climáticos. O documento, divulgado nesta quinta-feira (3), alerta para dificuldades no acesso às linhas de repactuação e para a restrição de crédito para o custeio da safra 2026/2027.
A MP tem validade até 12 de novembro. Até lá, o Congresso pode aperfeiçoar o texto; se não houver aprovação, a medida caduca.
Entidades listam travas na renegociação
Na carta, as organizações cobram do Congresso instrumentos, condições e segurança jurídica para que a renegociação “efetivamente aconteça”. Elas apontam como pontos críticos a necessidade de simplificar e uniformizar a comprovação das perdas, dar segurança jurídica aos profissionais que emitem laudos, reduzir ou flexibilizar a exigência de entrada para produtores sem capacidade de desembolso e estabelecer critérios claros e nacionais de enquadramento.
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O texto também pede que sejam impedidas exigências adicionais que descaracterizem a renegociação e que a operação renegociada não inviabilize o acesso futuro do produtor ao crédito necessário à continuidade da atividade. As entidades ainda cobram atuação dos parlamentares junto ao governo federal para que o fundo garantidor previsto na MP saia do papel e defendem “celeridade, uniformidade e transparência na análise dos pedidos” pelas instituições financeiras.
A comissão mista da MP foi instalada no dia 12, com o senador Renan Calheiros (MDB-AL) na presidência e o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) como relator. Segundo o relato das entidades, não houve avanço nos trabalhos desde então, o que alimenta o receio de atraso na resolução dos problemas de implementação.
Regras da MP 1.376/2026: quem pode renegociar e até quando
A MP 1.376/2026, publicada em 15 de julho, autoriza linhas para liquidar ou amortizar dívidas rurais e Cédulas de Produto Rural (CPRs) de produtores e cooperativas que tiveram perdas em duas ou mais safras entre 2019 e 2025, com redução mínima de 30% da renda bruta agropecuária esperada. As perdas devem ser provocadas por eventos climáticos extremos ou pela redução dos preços de comercialização e precisam ser comprovadas por laudo de profissional habilitado.
Podem ser incluídas operações de custeio, comercialização e industrialização renegociadas ou prorrogadas até 31 de maio de 2026 e adimplentes na nova contratação, além de operações contratadas até 31 de dezembro de 2025 que estejam inadimplentes desde 1º de janeiro de 2024 e permaneçam assim até 31 de maio de 2026. Operações de investimento vencidas ou com vencimento entre 1º de janeiro de 2024 e 31 de dezembro de 2026 também são elegíveis sob essas condições.
Ficam de fora dívidas com revendas, tradings e agroindústrias, além de débitos inscritos na Dívida Ativa da União. O prazo para contratação das operações termina em 12 de novembro de 2026.
Regra Geral
Na regra geral, o pagamento pode chegar a oito anos, com primeira amortização do principal após dois anos e juros pagos durante a carência. As taxas são de 6% ao ano para o Pronaf, 9% para o Pronamp e 12% para os demais. Os limites são de R$ 400 mil, R$ 2 milhões e R$ 4 milhões. Para perdas climáticas severas, o prazo alcança dez anos, com taxas de 5%, 8% e 11% e limites de R$ 500 mil, R$ 2,5 milhões e R$ 8 milhões; cooperativas podem acessar até R$ 50 milhões.
Produtores e cooperativas interessados já podem procurar as unidades do Banco do Brasil para iniciar a análise, verificar o enquadramento e providenciar a documentação exigida, incluindo laudo técnico.
Produtor no Paraná diz que ficou sem custeio e reduziu área
Na região de Guamiranga (PR), o produtor de grãos e tabaco Dalnei Menon afirma que não conseguiu crédito para financiar o custeio da safra que tem início agora. Há três anos, ele plantava em 250 hectares, entre área própria e arrendada. Desde então, vem diminuindo o tamanho, e esta temporada será a primeira plantando apenas na área própria, de aproximadamente 60 hectares.
“Hoje eu estou sem custeio desta safra que está entrando. Nenhum dos bancos que eu trabalhava com parceria e eram clientes quiseram me subsidiar hoje o custeio”, diz Menon, apontando a falta de crédito como um dos motivos da redução da área.
Ele relata uma sequência de perdas por eventos climáticos. Na safra 2024/2025, perdeu mais de 80% da produção de trigo devido ao excesso de chuvas. Em outro período, perdeu quase toda a plantação de tabaco por causa de geada e temperaturas que chegaram a -4 °C, além de períodos de seca e estiagem na safra de soja.
“Hoje eu estou sofrendo um endividamento rural estimado de R$ 2,5 milhões, a maior parte é de financiamentos de compra de máquinas”, revela. Menon afirma que tem patrimônio para pagar a dívida, mas não consegue liquidar ativos para fazer o pagamento. “Eu tenho patrimônio para pagar essa dívida, porém hoje eu não consigo liquidar nada para fazer esse pagamento. Eu não consigo vender uma máquina ou um trator”, diz.
Busca
O produtor conta que procurou os bancos e que tem laudos agronômicos e contábeis que comprovam a perda. Mas as instituições financeiras não o enquadraram nas condições da MP por se tratar de uma dívida já alongada. “Me falaram que eu teria que ser inadimplente por dois anos para conseguir acessar a renegociação”, comenta.
Menon, que é presidente do Sindicato Rural de Guamiranga, diz que a maioria dos produtores tem situação parecida. Adimplentes porque alongaram as dívidas, mas com crédito suspenso. Há também os inadimplentes, que esbarram em problemas de laudos, já que instituições não têm aceitado laudos retroativos.
“Uma pessoa fica indignada com o sistema hoje, com o sistema governamental por não dar amparo a uma cadeia que realmente levanta o PIB e que sustenta a economia do nosso país”, enfatiza.
Mercado de crédito: Sicredi espera acelerar desembolsos em setembro
Em movimento paralelo, o banco cooperativo Sicredi espera ver avanço na contratação de financiamentos para a safra 2026/27 a partir de setembro. Em julho, primeiro mês da safra, a instituição liberou R$ 5,6 bilhões em 27,2 mil operações.
O Sicredi projeta renegociar cerca de R$ 10 bilhões em dívidas de pequenos, médios e grandes produtores, entre recursos livres e controlados, no âmbito da MP 1.376/2026. A expectativa é de aceleração dos desembolsos neste mês, o que pode aliviar parte da pressão por crédito. Isso embora produtores relatam que as regras de enquadramento e a análise dos laudos ainda funcionam como barreiras.