CNA afirma que o Brasil adota regras mais amplas que as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT)
Nova tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros produzidos sob investigação amplia impactos ao agronegócio.
Foto: Divulgação - USDA

O governo dos Estados Unidos ampliou as restrições comerciais contra o Brasil. A medida entrou em vigor nesta sexta-feira (24). O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) concluiu as investigações da Seção 301 sobre trabalho forçado.

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Como resultado, o órgão aplicou uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros. O USTR avaliou 60 parceiros comerciais, responsáveis por 99,4% das importações norte-americanas. Segundo o governo americano, o Brasil não proíbe nem aplica de forma efetiva restrições à importação de bens produzidos com trabalho forçado. A decisão prevê exceções para determinados produtos e situações específicas.

Medida cria nova frente de pressão comercial

O USTR inaugurou uma nova estratégia ao relacionar o acesso ao mercado americano ao combate ao trabalho forçado. Diferentemente da investigação encerrada em 15 de julho, a nova medida alcança 60 economias. A tarifa aplicada exclusivamente ao Brasil permanece válida e continua produzindo efeitos.

Brasil integra grupo de países com maior tarifa

O USTR classificou o Brasil entre 54 economias que, segundo sua avaliação, não aplicam proibição efetiva às importações ligadas ao trabalho forçado. Outras seis economias possuem mecanismos de controle, mas ainda não os aplicam plenamente. Entre elas estão Canadá, México, União Europeia, Equador, Indonésia e Paquistão. O órgão estabeleceu tarifas de 10% para alguns países e de 12,5% para os demais, incluindo o Brasil.

Produtos poderão acumular tarifas de até 37,5%

A nova medida difere da tarifa adicional de 25% aplicada ao Brasil em outra investigação da Seção 301.
As listas de exceções das duas decisões não são iguais. Por isso, alguns produtos antes isentos da tarifa de 25% agora pagarão a nova alíquota de 12,5%.

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Quando um produto estiver sujeito às duas medidas, as tarifas serão cumulativas. Nesse caso, a taxação adicional chegará a 37,5%. Entre os exemplos estão café solúvel sem adição de sabor, mel orgânico, tilápia, produtos específicos de madeira, couros e peles.

Mais da metade das exportações do agro segue isenta

A análise da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) mostra impactos distintos sobre o agronegócio. Segundo a entidade, 53,14% das exportações agropecuárias brasileiras para os Estados Unidos permanecem isentas das duas medidas. Outros 12,34% pagarão apenas a nova tarifa de 12,5%.
Já 32,91% das exportações enfrentarão a tributação acumulada de 37,5%. Além disso, 1,61% dos produtos continuam sujeitos exclusivamente às medidas da Seção 232.

Café e carne seguem protegidos

Entre os principais produtos exportados aos Estados Unidos, o café em grão continua totalmente isento das novas medidas. A carne bovina congelada também permanece fora das tarifas adicionais da Seção 301.
Por outro lado, parte dos produtos de madeira poderá enfrentar tributação de até 37,5%. Alguns sucos também passam a recolher a nova tarifa de 12,5%.

CNA critica decisão dos Estados Unidos

A CNA informou que acompanhou toda a investigação iniciada em março de 2026. A entidade apresentou contribuições técnicas, participou das audiências públicas e coordenou o setor agropecuário durante o processo.
Nas manifestações enviadas ao USTR, a confederação afirmou que o Brasil possui uma legislação robusta contra o trabalho análogo à escravidão.

Segundo a CNA, o país adota regras mais amplas que as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A entidade destacou que o sistema brasileiro inclui prevenção, fiscalização, responsabilização e transparência. Além disso, a CNA argumentou que as tarifas não fortalecem a proteção aos trabalhadores.
Para a confederação, a medida penaliza produtores que cumprem a legislação e reduz a competitividade do agronegócio brasileiro.

Medida poderá sofrer alterações

O USTR encerrou a fase ordinária das investigações abertas em março deste ano.
Mesmo assim, o governo americano poderá alterar as listas de exceções ou promover novos ajustes nas tarifas.
A CNA informou que continuará acompanhando o tema e defenderá os interesses dos produtores rurais brasileiros.