PEC prevê dois dias de descanso por semana e redução da jornada para 40 horas
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Foto: Reprodução/Shutterstock

O fim da escala 6×1 pode provocar uma mudança histórica na rotina dos trabalhadores brasileiros e também atingir diretamente as fazendas. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado analisa nesta quarta-feira (2) a PEC 221/2019, que reduz a jornada máxima semanal e garante dois dias de descanso remunerado, sem corte nos salários.

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A proposta aparece como primeiro item da reunião marcada para as 9h. O parecer do relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), é favorável à aprovação do texto que já passou pela Câmara dos Deputados.

Para milhões de trabalhadores, a mudança representa mais tempo de descanso e convivência familiar. No campo, porém, produtores e entidades do agronegócio questionam como a nova escala será aplicada em colheitas, ordenhas e criações que precisam funcionar todos os dias.

O que muda com o fim da escala 6×1

Atualmente, a Constituição permite uma jornada de até 44 horas semanais. A PEC reduz esse limite gradualmente para 40 horas e estabelece dois dias de repouso remunerado por semana, sem diminuição do salário.

A primeira etapa começaria 60 dias depois da promulgação, quando a jornada máxima cairia para 42 horas semanais. Após mais 12 meses, o limite chegaria definitivamente às 40 horas.

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A mudança não significa que fazendas, frigoríficos e outras empresas precisarão interromper as atividades durante dois dias. Para manter operações contínuas, os empregadores poderão reorganizar turnos e equipes, respeitando as folgas garantidas a cada trabalhador.

Por que a mudança preocupa o campo

A rotina de uma propriedade não segue apenas os dias do calendário. O plantio e a colheita dependem das condições climáticas, enquanto animais precisam receber alimentação, cuidados e acompanhamento diariamente.

Na produção de leite, por exemplo, a ordenha não pode ser adiada porque chegou o fim de semana. O mesmo acontece em granjas, confinamentos, frigoríficos e propriedades que trabalham com frutas e produtos perecíveis.

Em períodos de safra, alguns produtores concentram boa parte do trabalho em poucas semanas. Há ainda culturas colhidas durante a madrugada, quando as temperaturas mais baixas ajudam a preservar a qualidade das frutas.

Com a redução da jornada individual, essas propriedades poderão precisar de mais funcionários ou ampliar o pagamento de horas extras para manter o mesmo ritmo de produção.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defende que a sazonalidade e as particularidades do campo sejam consideradas na implementação da proposta. A entidade afirma que uma mudança dessa dimensão exige planejamento para não comprometer a produção e a competitividade do agronegócio.

Fim da escala 6×1 pode deixar os alimentos mais caros?

O possível aumento no preço dos alimentos é um dos principais alertas apresentados por representantes do setor produtivo, mas não pode ser tratado como uma consequência já confirmada.

O Sistema FAEP estima que a mudança poderia acrescentar R$ 4,1 bilhões aos custos do agronegócio do Paraná. Segundo o levantamento da entidade, seriam necessárias até 107 mil novas contratações no estado para preencher o espaço deixado pela redução da jornada.

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A projeção considera salários e encargos necessários para manter as atividades rurais. A entidade avalia que parte desse custo poderia avançar pela cadeia de distribuição e chegar às prateleiras dos supermercados. Os números, porém, representam uma estimativa setorial concentrada no Paraná e não uma projeção oficial para todo o Brasil.

O impacto real dependerá da capacidade de reorganização das propriedades, da disponibilidade de trabalhadores, dos ganhos de produtividade e das regras que serão adotadas durante a transição.

Trabalhadores rurais também podem ser beneficiados

Enquanto produtores analisam os custos da mudança, os trabalhadores rurais poderão ganhar um segundo dia de descanso sem perder parte do salário.

A medida pode ter um efeito importante sobre profissionais que enfrentam atividades fisicamente exigentes, longos deslocamentos e períodos intensos durante as safras. Os defensores da PEC também apontam que jornadas menores podem melhorar a qualidade de vida, reduzir a rotatividade e favorecer a produtividade.

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