Resumo da notícia
- Ministério da Agricultura propõe reduzir juros em até 1 ponto percentual para financiamentos rurais com seguro, visando ampliar a proteção contra riscos climáticos no Plano Safra 2026/27.
- A medida enfrenta desafios orçamentários, já que o Tesouro destina mais de R$ 18 bilhões ao crédito rural, e ainda não há estimativa precisa do custo do desconto nos juros.
- Projeto no Senado busca garantir orçamento obrigatório para o seguro rural, mas governo é contra, enquanto ministério defende execução garantida dos recursos sem cortes ou bloqueios.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) pretende apresentar à equipe econômica uma proposta para reduzir os juros dos financiamentos rurais destinados aos produtores que contratarem seguro rural. A medida prevê um abatimento de até um ponto percentual nas taxas de operações de custeio agrícola com recursos controlados no Plano Safra 2026/27.
A proposta busca ampliar a contratação diante dos riscos associados ao El Niño, mas enfrenta limitações orçamentárias para subsidiar apólices e custear a equalização dos juros. Atualmente, o Tesouro destina mais de R$ 18 bilhões à equalização do crédito rural em 2026, embora o Ministério da Agricultura ainda não tenha estimado o custo da medida.
Pelo modelo em estudo, o desconto nos juros seria concedido a produtores que contratarem seguro com cobertura para os principais riscos climáticos da região e da cultura financiada, garantindo ao menos o valor do custeio da atividade.
Benefício já existe para produtores com CAR validado
Embora a proposta ainda esteja em análise, uma política semelhante já está disponível para produtores com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) validado. Nesse caso, o desconto corresponde a 0,5 ponto percentual sobre as taxas de juros das operações de custeio com recursos controlados.
Por outro lado, representantes do mercado defendem alternativas adicionais para incentivar a contratação do seguro rural. Entre elas está a criação de um bônus de adimplência para produtores que mantêm os financiamentos em dia e contratam cobertura securitária.
Maior estabilidade para o seguro rural
O secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Guilherme Campos, apoia a adoção do desconto nos juros já na próxima safra. Embora não tenha detalhado os mecanismos da proposta, ele ressaltou a necessidade de fortalecer o mercado de seguros de forma sustentável.
Para Campos, o seguro rural deve ser tratado com previsibilidade para estimular a atuação das seguradoras e ampliar a área protegida no campo.
“O seguro rural precisa ser tratado de maneira realista e com estabilidade.”
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Projeto no Senado busca garantir recursos para o seguro
Enquanto isso, o Projeto de Lei 2.951/2024, de autoria da senadora Tereza Cristina, segue em tramitação no Senado. A proposta prevê tornar obrigatória a previsão orçamentária destinada ao seguro rural.
A equipe econômica do governo, contudo, se posiciona contra a medida. Na avaliação do Executivo, a proposta poderia reduzir a flexibilidade da gestão orçamentária da União.
Guilherme Campos discorda dessa interpretação.
“Engessamento orçamentário é quando tem uma obrigatoriedade, como para a saúde, para a educação, de um percentual no orçamento. O que foi colocado aqui é que, uma vez acertado o montante do seguro, esse montante seja executado, não fique sujeito a contingenciamento, bloqueio, corte e cancelamento”, afirmou.
Crédito rural poderá exigir seguro no futuro
O Ministério da Agricultura também não descarta a possibilidade de vincular o acesso ao crédito rural com juros controlados à contratação obrigatória de seguro. Contudo, essa mudança dependeria de alterações na legislação federal.
A proposta encontra resistência entre representantes do setor produtivo. Além disso, o Projeto de Lei 2.951/2024 não estabelece obrigatoriedade para contratação de apólices, priorizando mecanismos de incentivo aos produtores.
Cortes no orçamento preocupam setor
A discussão ocorre em um momento de redução dos recursos destinados à subvenção ao seguro rural. No início de 2026, o orçamento previsto para o programa era de R$ 1,01 bilhão.
Posteriormente, após ajustes orçamentários, o valor caiu para R$ 998 milhões. Além disso, um bloqueio de R$ 461,7 milhões, anunciado no início deste mês, reduziu os recursos disponíveis para pouco mais de R$ 530 milhões.
Na avaliação de Guilherme Campos, a falta de previsibilidade continua sendo um dos principais obstáculos para o desenvolvimento do mercado de seguros no país.
