Governo prepara medida provisória para renegociar mais de R$ 100 bilhões em dívidas rurais

O governo federal pretende publicar até a próxima semana uma medida provisória (MP) para criar uma solução definitiva para o endividamento rural no Brasil. A informação foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que afirmou que a proposta busca equilibrar as demandas do setor produtivo com as limitações fiscais da União.

A expectativa é que a medida permita renegociar mais de R$ 100 bilhões em dívidas bancárias de produtores rurais. Segundo o ministro, o impacto adicional para o Tesouro Nacional ficará entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões por ano.

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Enquanto isso, representantes do agronegócio e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) continuam defendendo uma solução também para as dívidas privadas, que ficaram fora da proposta.

Como funcionará a renegociação

O texto está em fase final de ajustes e deverá ser concluído no início da próxima semana.

A proposta prevê duas modalidades de atendimento aos produtores rurais, conforme a origem e a intensidade das perdas.

Produtores afetados por eventos climáticos

Os agricultores que registraram duas perdas iguais ou superiores a 40% causadas por eventos climáticos poderão contar com:

• juros de 5%, 8% ou 11% ao ano;
• prazo de até dez anos para pagamento;
• dois anos de carência;
• dispensa de pagamento de entrada.

Produtores prejudicados por clima ou mercado

Quem acumulou perdas superiores a 30% em duas safras entre 2019 e 2025, seja por fatores climáticos ou pela queda da renda causada pelos preços agrícolas, poderá renegociar com:

• juros de 6%, 9% ou 12% ao ano;
• prazo de oito anos;
• dois anos de carência;
• sem exigência de entrada.

Em ambos os casos, será obrigatória a comprovação das perdas.

Segundo Durigan, o governo não utilizará recursos públicos para beneficiar produtores que não comprovarem prejuízos.

Limites para renegociação

A proposta estabelece limites diferentes para cada situação.

Os produtores atingidos por eventos climáticos poderão renegociar até R$ 8 milhões por CPF.

Já aqueles afetados principalmente pela volatilidade dos preços agrícolas terão limite de R$ 4 milhões por CPF.

Bancos deverão facilitar a renegociação

A medida provisória também pretende reduzir obstáculos para a contratação das novas operações.

Entre as mudanças previstas estão:

• utilização das garantias já apresentadas nas operações originais;
• ajuste proporcional do valor das garantias exigidas pelos bancos;
• criação de um Fundo Garantidor para fortalecer o crédito rural.

Segundo o ministro, o objetivo é dar maior segurança às instituições financeiras e ampliar o acesso dos produtores às renegociações.

Governo quer evitar aumento da inadimplência

Durigan afirmou que as negociações chegaram à etapa final e que o governo busca apresentar uma resposta definitiva para reduzir o risco de inadimplência no setor.

De acordo com ele, instituições financeiras relataram aumento nos atrasos de pagamento diante da expectativa de uma nova rodada de renegociação das dívidas rurais.

O ministro também destacou que a proposta procura preservar a sustentabilidade do crédito rural, evitando impactos negativos sobre o financiamento do agronegócio nos próximos anos.

Dívidas privadas continuam fora da MP

Um dos principais pontos pendentes envolve as dívidas contraídas diretamente com tradings, cooperativas e revendas de insumos.

Segundo estimativas da Frente Parlamentar da Agropecuária, esses débitos representam cerca de 65% do passivo total dos produtores rurais.

A medida provisória deverá contemplar apenas as Cédulas de Produto Rural (CPRs) emitidas em favor de instituições financeiras. A proposta permitirá a emissão de novas CPRs para quitar operações anteriores, com prazos mais longos e juros definidos pelo mercado.

Setor avalia proposta como avanço

Fontes ligadas ao agronegócio consideram que a medida provisória representa um avanço nas negociações entre o governo e o setor produtivo.

Apesar disso, permanece a expectativa sobre uma solução futura para as dívidas privadas e sobre a reação dos produtores, especialmente no Rio Grande do Sul, onde o elevado nível de endividamento continua sendo uma das principais preocupações do setor.