As empresas exportadoras do agronegócio brasileiro alertam contra a MP (medida provisória) publicada pelo governo federal em edição extra do Diário Oficial da União nesta terça-feira (4). O setor afirma que o impacto será enorme e pode prejudicar a lucratividade e a competitividade.
A MP nº 1.227/24, restringiu a compensação de créditos ordinários e presumidos do Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins). Ela também impossibilitou o ressarcimento dos créditos presumidos eventualmente não utilizados pelas empresas optantes do Lucro Real.
A medida foi criada para compensar a desoneração da folha salarial de 17 setores da economia e de municípios até 2027. O objetivo é gerar uma receita de R$ 30 bilhões para o governo, mas deve impactar alguns setores.
Entidades do agronegócio brasileiro protestam contra MP
A Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos, que representa os maiores exportadores de suco de laranja do Brasil, responsáveis por 95% das exportações brasileiras e 80% do mercado global, expressa forte discordância contra a MP do governo. Para a entidade, a decisão do Governo Federal é equivocada e desproporcional. A impossibilidade de uso destes créditos para pagamento de impostos e ressarcimentos impacta diretamente a competitividade industrial do Brasil. “O impacto preliminar é estimado em cerca de R$ 400 milhões, mas pode ser ainda maior”, explica o diretor-executivo da CitrusBR, Ibiapaba Netto.
Já Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG) afirma que, embora seja fundamental a implementação de ações para o equilíbrio fiscal, a MP 1.227/24 caminha na contramão do crescimento socioeconômico brasileiro.
De acordo com o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), que representa as empresas responsáveis por 96% das exportações do café brasileiro, a medida é grave e causa impacto automático direto no caixa das empresas. Os custos serão influenciados, inclusive, sob a perspectiva do cenário internacional, tornando o Brasil – maior exportador global de café – menos competitivo.
O alerta da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), que representa as empresas exportadoras de aves e suínos, também segue no mesmo sentido. Portanto, para a entidade, o resultado no custo de produção é direto e imediato.
