A recente decisão da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) de permitir a prescrição de produtos à base de Cannabis Sativa para animais por médicos veterinários foi considerada “histórica” pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária.
Durante uma transmissão, ao vivo, a médica veterinária Caroline Campagnone destacou a importância do sistema endocanabinoide nos animais, que é fundamental para a manutenção da saúde.
Ela explicou que certas patologias podem causar deficiências nesse sistema, necessitando de suplementação com canabinoides para tratar condições como dor crônica, inflamação e doenças oncológicas e neurológicas.
Com essa nova regulamentação, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) poderá regulamentar a venda de “produtos veterinários à base de Cannabis” no Brasil.
A veterinária Victoria Vásquez, que já prescreve óleos de cannabis, expressou entusiasmo pela possibilidade de oferecer uma gama mais ampla de canabinoides aos seus pacientes.
“Tenho um grande número de pacientes, todos com algum resultado positivo. Poder acessar os medicamentos faz com que a gente tenha uma maior variedade de possibilidades para tratar os pets”, afirmou.
Antes da autorização da Anvisa, os veterinários que prescreviam tratamentos com cannabis enfrentavam o risco de serem acusados de tráfico de drogas. Agora, eles podem recomendar esses medicamentos “de forma segura e legal, sem o risco de penalidades”.
No entanto, o Conselho alerta que a prescrição de cannabis para animais requer um conhecimento aprofundado sobre dosagens e aplicações específicas.
Conforme a norma aprovada, as farmácias deverão reter as receitas especiais que os veterinários utilizarem para prescrever esses produtos. Assim como ocorre com outros medicamentos controlados.
Essa medida visa garantir um controle adequado sobre o uso de canabinoides na medicina veterinária.
Importância da medida
A medida atende a um pedido do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Atualmente, veterinários já têm a autorização para prescrever medicamentos que contêm substâncias controladas.
O Mapa é responsável por avaliar a eficácia, segurança e qualidade desses medicamentos destinados ao uso veterinário. Com as novas diretrizes, a Anvisa incluirá adendos nas Listas do Anexo I da Portaria SVS/MS 344/1998, que regula substâncias e medicamentos especiais. Todos os controles rigorosos continuarão em vigor, garantindo o uso seguro e terapêutico desses produtos.
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Os veterinários deverão prescrever cannabis para animais em receitas especiais, que as farmácias reterão conforme a legislação vigente. Essa prática, já comum para outros produtos controlados, garante que o uso seja exclusivamente terapêutico. Vale ressaltar que a manipulação de produtos à base de Cannabis permanece proibida.
As novas diretrizes não alteram as determinações da RDC 660/2022, que permite a importação de produtos apenas para uso pessoal (humano).
A oficialização dessa mudança ocorrerá por meio da publicação de uma Resolução da Diretoria Colegiada no Diário Oficial da União nos próximos dias.
Medicamentos vs. produtos de cannabis
A categoria de produtos à base de Cannabis surgiu em 2019, sob regulação da RDC 327/2019. Essa norma se aplica a produtos que não cumprem os requisitos técnicos necessários para serem classificados como medicamentos. Por isso, os produtos liberados pela Anvisa não apresentam indicações específicas aprovadas, cabendo ao profissional prescritor fazer a avaliação adequada.
Por outro lado, os medicamentos de Cannabis seguem todas as regras específicas para esse tipo de produto, incluindo a apresentação de estudos clínicos que comprovem sua eficácia e segurança.
As novas medidas visam garantir um controle mais rigoroso sobre o uso de medicamentos veterinários, promovendo a segurança tanto para os animais quanto para os consumidores.
