Agentes do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) em Araraquara, São Paulo, realizaram uma apreensão de 10,5 mil quilos de arroz. Durante uma fiscalização de rotina em uma rede de supermercados, os fiscais identificaram que os pacotes, que indicavam conter arroz tipo 1, apresentavam uma qualidade inferior, classificada como tipo 3. O arroz, embalado por uma empresa do Rio Grande do Sul, continha grãos mais quebrados e uma quantidade excessiva de quirera, o que caracteriza uma irregularidade grave.
Segundo os fiscais, a fraude configura uma violação aos direitos do consumidor, já que a Instrução Normativa Ministerial nº 06/2009 estipula que o limite máximo de grãos quebrados e quirera para o tipo 1 é de 7,5% do peso total.
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No entanto, a análise do Mapa encontrou 24,59% de grãos fora do padrão, mais que o triplo permitido. A empresa responsável, reincidente em infrações, enfrentará uma investigação em um processo administrativo, e apenas após o término das investigações divulgarão o nome da infratora.
Próximos passos
Conforme prevê a legislação, a empresa poderá solicitar uma análise pericial do produto. Se a não conformidade for confirmada, precisará substituir os lotes irregulares. Os fiscais deverão supervisionar o reenvio dos pacotes tirados de circulação nessa apreensão de arroz à indústria para reprocesso e readequação.
A ação se baseia no Decreto Federal 6.268/2007 e na lei federal 14.515/2022, a Lei do Autocontrole, sujeitando a empresa a penalidades previstas. O Mapa orienta os consumidores a denunciarem suspeitas de fraudes na qualidade de produtos vegetais ou derivados.
A denuncia pode ser por meio da plataforma Fala BR. A ferramenta está disponível no site oficial da instituição. O sistema permite que os cidadãos façam denúncias de forma anônima. E colabora na organização de fiscalizações futuras, sendo administrado pela Controladoria Geral da União (CGU).
