A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o texto-base do primeiro projeto que regulamenta a reforma tributária. Com 336 votos favoráveis e 142 contrários, os deputados analisaram em seguida os destaques, incluindo a tributação zero para carne bovina e de frango, uma demanda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Isenção de impostos para a carne
O destaque aprovado inclui a carne vermelha na cesta básica, isentando-a de impostos sobre consumo. No entanto, os deputados rejeitaram um destaque que propunha a cobrança do imposto seletivo para armas, mantendo-as fora desse tributo que visa taxar itens nocivos à saúde ou ao meio ambiente.
Detalhes do projeto
Este primeiro projeto define regras para os novos impostos sobre consumo: IBS, CBS e Imposto Seletivo. Esses tributos substituirão cinco impostos atuais: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. A reforma, aprovada em 2023, ainda precisa de regras detalhadas para a cobrança dos impostos, com um período de transição até 2033.
Impostos não devem aumentar, diz governo
A oposição argumenta que a reforma aumentará os impostos. Contudo, o governo afirma que a carga tributária não aumentará. Haverá uma alíquota única de cerca de 26,5%, com alguns produtos pagando menos e outros mais, mantendo o somatório igual. O governo destaca que os impostos não serão mais cumulativos, o que pode reduzir os custos e aumentar a eficiência produtiva.
Produtos da cesta básica
A proposta isenta alimentos da cesta básica nacional, como carne vermelha, arroz, leite, manteiga, margarina, feijão, café, óleo de soja, farinha de trigo e açúcar, de tributos. Outros produtos terão um desconto de 60% sobre a alíquota dos novos impostos.
Cashback para famílias de baixa renda
O projeto propõe mudanças no mecanismo de devolução de impostos para famílias inscritas no Cadastro Único. A devolução será de 100% da CBS para energia elétrica, água, esgoto e gás natural, e de 20% para o IBS. Além disso, o cálculo do cashback considerará as compras feitas por todos os membros da família.
Imposto seletivo
O “imposto do pecado” será aplicado a produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, embarcações, aeronaves, extração de minério de ferro, petróleo, gás natural, apostas e carros elétricos. Porém, armas e munições não foram incluídas na lista. A alíquota para minérios de ferro será limitada a 0,25%, com um regime de transição para bebidas alcoólicas até 2033.
