A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou de uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) para debater a isenção de tributos sobre defensivos agrícolas, em resposta à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553.
O caso, relatado pelo ministro Edson Fachin, questiona a validade de regras que reduzem em 60% a base de cálculo do ICMS sobre agrotóxicos. E estabelecem alíquota zero do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para alguns desses produtos.
Durante a audiência, Bruno Lucchi, diretor técnico da CNA, destacou a importância da capacitação e assistência técnica para os produtores rurais no uso seguro e eficiente de defensivos. Ele enfatizou que qualquer medida que retire os benefícios tributários pode resultar em aumento nos preços dos alimentos, impactando especialmente os pequenos produtores. “O produtor rural é usuário dos agroquímicos e não teria problema em substituir essa tecnologia, caso a pesquisa avance”, afirmou Lucchi.
Senar e a capacitação dos agricultores
Lucchi também mencionou o papel do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) na capacitação dos agricultores. E ressaltou que a educação é fundamental para corrigir possíveis problemas na utilização desses produtos. Ele lembrou que a reforma tributária aprovada recentemente introduziu uma alíquota diferenciada para o setor agropecuário, com um desconto significativo.
“Com a regulamentação do Projeto de Lei Complementar 68/2024, já foi aprovada na Câmara a lista de insumos agropecuários com a inclusão dos defensivos agrícolas”, completou o diretor da CNA. Ele argumentou que outros países adotam tributação reduzida para pesticidas devido à sua importância na produção de alimentos e na segurança alimentar.
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Lucchi finalizou sua fala ressaltando que não é aumentando o custo dos defensivos que se estimulará o uso de alternativas biológicas. “Os produtores já fazem isso naturalmente porque é uma tecnologia que dá certo. Temos que investir em pesquisa e orientação técnica ao produtor”, concluiu.
A ADI 5553 foi proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), questionando as regras do Convênio 100/1997 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e sua relação com a legislação tributária vigente. A discussão sobre a isenção de tributos para defensivos agrícolas continua a ser um tema relevante no debate sobre a política agrícola brasileira e suas implicações econômicas.
