O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.975, que estabelece uma Política de Incentivo à Cocoicultura de Qualidade. A lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (19). Em resumo, o objetivo é contribuir para a produção, competitividade e sustentabilidade do setor, ampliando a produção e o processamento do coco no Brasil.
Objetivos da nova lei
A política também visa estimular o consumo doméstico, aumentar as exportações de coco e lucros, reduzir perdas ao longo da cadeia produtiva e apoiar a produção orgânica. Além disso, promove a integração com outras políticas públicas federais para coordenar recursos e esforços no desenvolvimento da cocoicultura.
Entre as ações previstas estão o treinamento da mão de obra, a expansão das políticas de financiamento e crédito, a melhoria da infraestrutura produtiva e o fortalecimento da competitividade do setor. A pesquisa e a assistência técnica também são prioridades da nova política.
Os recursos para implementar essas ações virão de doações orçamentárias da União, operações de crédito nacionais e internacionais, além de saldos de exercícios anteriores.
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Cocoicultura
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2023 o Brasil produziu mais de 1 milhão de frutos de Coco-da-baía, com valor de produção superior a R$ 1,6 milhão. Os principais estados produtores são Ceará, Pará, Bahia, Pernambuco e Espírito Santo.
De acordo com a Secretaria de Comércio e Relações Internacionais (SCRI), no primeiro semestre de 2023 o Brasil exportou mais de US$ 672 mil em cocos, um aumento de 95% em relação ao mesmo período de 2022. Os principais destinos foram os Estados Unidos , Espanha e Argentina. Ao todo, o país comercializou cerca de 876 toneladas de coco para mais de 60 países.
Portanto, a cocoicultura é uma atividade crucial para o Brasil, especialmente para o Nordeste, segundo a Embrapa.
