A Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) intensificou as fiscalizações no setor de importação de bebidas, vinhos e derivados da uva em 2024. O objetivo é regularizar o mercado importador. E garantir equidade na concorrência entre importadores e produtores nacionais e assegurando que os consumidores tenham acesso a produtos de qualidade, em conformidade com as normas brasileiras.
As auditorias realizadas pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov) mapearam processos de importação que não tiveram a certificação finalizada entre 2021 e 2024, resultando na identificação de irregularidades em 1.255 processos. As falhas, atribuídas exclusivamente às empresas importadoras, incluem perda de amostras, abertura de processos duplicados, falta de controle interno sobre os trâmites necessários e inconformidades na rotulagem dos produtos.
Em resposta às irregularidades, o Mapa emitiu 390 ofícios e 138 intimações para que as empresas corrigissem as pendências. As ações resultaram em 126 autuações relacionadas a 518 processos irregulares.
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Letícia Almeida, farmacêutica responsável pelo monitoramento do sistema de certificação de bebidas, explica que “as ações do Mapa visam garantir que todos os importadores estejam sujeitos às mesmas regras aplicadas aos produtores nacionais, promovendo um ambiente de concorrência justa”. Ela ressalta que as medidas asseguram que produtos importados não tenham vantagem competitiva por meio de práticas comerciais irregulares.
As empresas importadoras terão a oportunidade de regularizar suas pendências. Aqueles que não cumprirem as exigências poderão enfrentar sanções adicionais para garantir a conformidade do setor com a legislação vigente.
Irregularidades identificadas
Para a importação, é exigida a certificação das Bebidas, Fermentados Acéticos, Vinhos e Derivados da Uva. Isso pode ser feito por meio do Certificado de Inspeção de Importação (CII) ou autorizações de dispensa de coleta de amostras. A auditoria revelou o abandono de processos relacionados a produtos fora dos padrões legais e sua comercialização sem o certificado obrigatório. A equipe técnica também identificou inconformidades graves, como baixa pressão em espumantes e sucos com acidez fora dos padrões brasileiros.
O químico Luca Martins, que atuou nas análises dos processos, afirma: “O Mapa continuará monitorando rigorosamente o setor de importação de bebidas. Com auditorias periódicas que garantam o cumprimento das normas e a proteção dos consumidores”. Ele acrescenta que a expectativa é tornar o mercado brasileiro de bebidas ainda mais transparente, competitivo e seguro.
