A 4ª Vara Federal de Porto Alegre emitiu uma liminar na noite desta quarta-feira (5), suspendendo o leilão para a compra de arroz importado. Na avaliação do juiz, o leilão que estava agendado para quinta-feira (6), seria prematuro. Vale lembrar que a intenção era importar até 300 mil toneladas do grão. Um dos argumentos é que falta comprovação de que o mercado interno foi impactado pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
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O juiz ressaltou também que não está sendo afirmado que a importação de arroz pela CONAB está proibida, nem que as Medidas Provisórias são inconstitucionais, mas sim que é necessário aguardar uma comprovação efetiva do impacto no mercado nacional.
Além disso, o juiz destacou que o estado do Rio Grande do Sul ainda está lidando com os efeitos das enchentes, o que pode dificultar a manifestação adequada dos produtores e autoridades locais perante as autoridades federais responsáveis pela importação do produto. Portanto, essa dificuldade reforça a necessidade de suspensão do leilão para preservar a isonomia e a livre concorrência.
A ação que resultou na liminar foi movida pelos deputados Marcel Van Hatten (Novo), Lucas Resecker (PSDB) e Felipe Camozzatto (Novo). Os parlamentares expressaram preocupação com os riscos que o leilão poderia representar para o mercado nacional de arroz.
Neste momento o tema permanece em debate e sob análise judicial, enquanto o mercado aguarda novos desdobramentos.
