O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta semana, a Lei Nº 15.021/2024, a lei da clonagem. Ela estabelece normas para o controle e a fiscalização de material genético animal e a obtenção de clones de animais domésticos de interesse zootécnico. O Diário Oficial da União publicou a nova legislação, com assinatura do presidente e dos ministros Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária) e Fernando Haddad (Fazenda).
Esta sanção representa um marco importante para a zootecnia brasileira, regulamentando a produção, manipulação, importação, exportação e comercialização de material genético animal, incluindo bovinos, caprinos e aves. A lei é oriunda do Projeto de Lei Nº 5.010/2013 e visa garantir maior segurança jurídica e eficiência na aplicação das normas relacionadas à clonagem.
Definições e fiscalização
A nova legislação define termos essenciais como clonagem e material genético, e estabelece que o Poder Público federal realizará a fiscalização. Isso inclui aspectos higiênico-sanitários, de segurança e desempenho produtivo em locais como laboratórios e portos.
A lei determina que somente fornecedores registrados no órgão competente do Poder Público federal podem realizar atividades relacionadas ao material genético animal. A supervisão e emissão de certificados ficarão sob responsabilidade dos serviços veterinários oficiais.
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Os fornecedores serão responsabilizados por danos causados e devem garantir a qualidade e a identidade do material genético. A circulação e manutenção desse material devem ser documentadas em um banco de dados público. A legislação considera infrações ações que violem suas normas, com penalidades que variam desde advertências até multas que podem chegar a R$ 1,5 milhão.
O presidente Lula vetou o artigo 14, § 1º, VIII da lei por inconstitucionalidade. O dispositivo previa a perda de incentivos fiscais sem especificar quais seriam afetados, o que poderia causar insegurança jurídica.
Objetivos da nova lei
Com a sanção da lei, espera-se promover avanços significativos na clonagem e manipulação de material genético animal no Brasil. A nova legislação entra em vigor 90 dias após sua publicação.
Essas medidas visam não apenas regular o setor, mas também responder a questões éticas e ambientais relacionadas ao uso da clonagem na agropecuária. O governo brasileiro busca garantir um controle mais rigoroso sobre as práticas relacionadas ao material genético animal, promovendo um ambiente mais seguro para os produtores.
Documentação necessária
A regulamentação da circulação e manutenção de material genético ou de clones no Brasil exige documentação rigorosa e acompanhamento por parte do poder público federal. Um registro genealógico dos clones será realizado sob a supervisão do órgão competente. Os serviços veterinários oficiais serão responsáveis pela emissão de certificados sanitários e de propriedade, além de autorizar o fornecimento de material genético e clones para a produção de novos clones.
Embora o projeto foque em animais domésticos, a clonagem de animais silvestres nativos do Brasil requer autorização prévia do órgão ambiental federal. Além disso, a liberação no meio ambiente de qualquer clone dependerá da autorização do Ibama, especialmente se os animais tiverem parentes silvestres ou ancestrais diretos que ocorrem nos biomas brasileiros.
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Durante as discussões em plenário, a relatora, deputada Adriana Ventura, rejeitou emendas de partidos como o PT e o PSB.
“A gente não está falando de todos os animais, a gente não está falando de cão e gato, a gente está falando de alguns animais que são importantes para a pesquisa, que são importantes para que a gente possa produzir, comercializar e principalmente para manter muitas espécies que têm risco de extinção. O projeto avança no sentido de dar essa segurança, de ter esse banco de dados, de certificar pessoas que comercializam animais,” afirmou a deputada Adriana Ventura.
A revolução chamada Dolly
A clonagem de animais, como a aprovada pela Câmara, traz à mente o caso de Dolly. A ovelha se tornou um ícone da ciência em 1996.
Dolly foi a primeira mamífera a ser clonada a partir de uma célula adulta, um feito revolucionário que desafiou as noções anteriores sobre a biologia e a reprodução. Ou seja, o processo de clonagem de Dolly começou com a extração de uma célula da glândula mamária de uma ovelha adulta. Além disso, os cientistas inseriram essa célula em um óvulo de outra ovelha, do qual haviam removido o núcleo. Em seguida, realizaram uma série de procedimentos, incluindo a estimulação elétrica para iniciar a divisão celular, e implantaram o embrião resultante em uma terceira ovelha, que deu à luz Dolly.
Dolly, portanto, não apenas demonstrou a viabilidade da clonagem, mas também levantou questões éticas e científicas sobre o tratamento de animais clonados, a saúde a longo prazo deles e as implicações para a conservação de espécies que em risco de extinção. A história de Dolly continua a influenciar debates sobre clonagem e biotecnologia, destacando a necessidade de regulamentação rigorosa e ética na aplicação dessas tecnologias.
Animais domésticos
O primeiro gato doméstico clonado do mundo, chamado “CC”, nasceu em 22 de dezembro de 2001. Seu nome é uma alusão à expressão em inglês “copy cat”, que significa “cópia”, e também à técnica de reprodução de documentos chamada “carbon copy”. Ao contrário de muitos clones, CC não apresentou problemas de saúde e já teve filhotes, destacando-se como um exemplo positivo na clonagem de animais.
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Em seguida, em 22 de abril de 2005, nasceu Snuppy, o primeiro cão clonado da história, na Coreia do Sul. O processo de clonagem foi desafiador, com 127 tentativas de implantar embriões, das quais apenas três resultaram em gravidez. Após um aborto, apenas dois filhotes sobreviveram ao nascimento, mas infelizmente um deles faleceu. Snuppy, o único sobrevivente, tornou-se um marco na pesquisa sobre clonagem animal e suas implicações.
