A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto de lei que zera as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins para a importação e venda de adubos, fertilizantes e defensivos agropecuários, incluindo versões biológicas desses produtos. A medida amplia os benefícios fiscais atuais. Que se restringem a itens listados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), definida pelo governo federal.
A proposta, de autoria do ex-deputado Marco Bertaiolli (SP) e relatada pelo deputado Pedro Lupion (PP-PR), também estende a isenção para matérias-primas utilizadas na fabricação desses insumos. Assim, beneficiando importadores que atualmente estão excluídos do benefício. Além disso, o texto inclui outros produtos, como corretivos de solo, inoculantes agrícolas, lanolina, substratos para plantas e alimentos para animais, como bois, cavalos e peixes.
Impacto no setor agropecuário
O relator do projeto, deputado Pedro Lupion, destacou que a medida busca promover um tratamento mais igualitário entre as empresas do setor agropecuário. E também aliviar os custos de produção, que têm sido pressionados pelo aumento dos preços dos insumos. “A proposta se mostra ainda mais relevante no contexto atual, com a alta do preço da produção agropecuária, causada pela elevação dos custos dos insumos”, afirmou.
A isenção fiscal pode reduzir os preços finais dos produtos agrícolas, beneficiando tanto os produtores rurais quanto os consumidores. A medida também visa fortalecer a competitividade do agronegócio brasileiro, setor estratégico para a economia do país.
O projeto segue agora para análise em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, a proposta ainda depende da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
A ampliação da isenção fiscal para insumos agrícolas é vista como uma medida essencial para impulsionar a produção rural. E também enfrentar os desafios causados pela alta dos custos de produção. Com a aprovação, espera-se um impacto positivo no setor agropecuário, contribuindo para a sustentabilidade e o crescimento da economia brasileira.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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