A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta sexta-feira (6/6), a proibição de três novas marcas de azeites de oliva clandestinos: Serrano, Málaga e Campo Ourique. A medida atinge todos os lotes dessas marcas, que devem ser imediatamente apreendidos pelas autoridades locais e retirados das prateleiras de comércio em todo o país. Os consumidores são orientados a não utilizar esses produtos, cuja origem é desconhecida e a qualidade não pode ser garantida.
Marcas proibidas e irregularidades detectadas
- Serrano – rotulagem indica a importadora Intralogística Distribuidora Concept Ltda. (CNPJ: 72.726.474/0002-07)
- Málaga – rotulagem indica a importadora Cunha Importação e Exportação Ltda. (CNPJ: 34.365.877/0001-06)
- Campo Ourique – rotulagem indica a importadora JJ – Comercial de Alimentos Limitada (CNPJ: 37.815.395/0001-90)
A Anvisa proibiu os produtos depois que o Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels (Lacen-RJ) identificou resultados insatisfatórios nos ensaios físico-químicos e de rotulagem. Além disso, os CNPJs das empresas embaladoras estão encerrados, inexistentes ou apresentam inconsistências cadastrais, o que impossibilita a comprovação da origem dos azeites.
Outras marcas proibidas
Essa ação faz parte de uma série de fiscalizações da Anvisa, em parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que identificou diversos produtos clandestinos no mercado. Desde maio de 2025, a Anvisa já proibiu seis outras marcas, totalizando nove marcas de azeite de oliva vetadas pela agência. Entre elas estão La Ventosa, Grego Santorini, Alonso, Escarpas das Oliveiras, Almazara e Quintas D’Oliveira.
Testes realizados pelo Mapa revelaram que alguns desses azeites continham óleos vegetais não identificados, configurando fraude e comprometendo a qualidade e segurança dos produtos. A ausência de CNPJ válido reforça a suspeita de irregularidades e fraude na cadeia produtiva.
Orientações para consumidores e comércio
A Anvisa reforça que a comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso dos lotes proibidos são ilegais e representam risco à saúde pública. Os consumidores que adquiriram esses produtos devem evitar o consumo e procurar os órgãos de defesa do consumidor para orientação sobre devolução ou substituição.
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