A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece novas medidas de incentivo ao setor cacaueiro nacional. O texto prevê investimentos em pesquisa, aprimoramento da cadeia produtiva e estímulo ao consumo de chocolate. Inclusive na merenda escolar, visando fortalecer a produção e ampliar o consumo interno do cacau brasileiro.
Entre as estratégias propostas estão:
- Criação de um fundo nacional dedicado à pesquisa, extensão agrícola e promoção do cacau.
- Estabelecimento de uma linha de crédito pública para apoiar produtores de cacau.
- Novas atribuições para a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), incluindo a elaboração de um planejamento estratégico quinquenal para o setor.
O projeto altera a Lei 13.710/18, que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade, e busca fortalecer a Ceplac, órgão vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, reconhecendo sua importância para a assistência técnica e desenvolvimento do setor.
Cenário atual da produção de cacau no Brasil
O Brasil ocupa atualmente a quinta posição entre os maiores produtores mundiais de cacau, com produção estimada em 300 mil toneladas em 2025, segundo o IBGE, um aumento de 4% em relação ao ano anterior. A meta do setor é atingir 400 mil toneladas até 2030, impulsionada por investimentos em tecnologia, manejo e expansão de áreas cultivadas. Os estados do Pará e da Bahia concentram a maior parte da produção nacional, sendo responsáveis por mais de 80% do total.
O setor também conta com iniciativas privadas e fundos de investimento, como o fundo Kawá, que pretende levantar R$ 1 bilhão até 2030 para beneficiar pequenos produtores, principalmente na Bahia e no Pará, promovendo agricultura familiar e regenerativa.
Tramitação e próximos passos
O projeto de lei, relatado pelo deputado Albuquerque (Republicanos-RR), segue agora para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado, será encaminhado ao Senado e, posteriormente, para sanção presidencial.
Segundo Albuquerque, a aprovação sem alterações é fundamental para evitar atrasos na reestruturação da assistência técnica ao setor. Especialmente na Ceplac, que enfrenta desafios de orçamento e estrutura nos últimos anos.
Com a aprovação das novas medidas, o setor cacaueiro brasileiro espera recuperar protagonismo no cenário global, impulsionando a geração de emprego e renda, especialmente nas regiões Norte e Nordeste. A valorização do preço internacional do cacau e a busca por práticas sustentáveis também contribuem para o otimismo dos produtores e investidores.
O fortalecimento da Ceplac e o acesso facilitado a crédito e tecnologia são considerados essenciais para que o Brasil avance em produtividade e qualidade. E consolide sua posição entre os maiores produtores e exportadores de cacau do mundo.
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