A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentou nesta semana, em sessão solene do Congresso Nacional, suas prioridades legislativas para 2024. A entidade listou 87 propostas em análise, das quais 16 são rejeitadas pelo setor. Entre os focos estão a defesa do direito de propriedade, tributação equilibrada, sustentabilidade e regulamentação trabalhista.
João Martins, presidente da CNA, destacou que a agenda visa proteger o setor de “obsessões regulatórias” e promover crescimento econômico. “Queremos equilibrar segurança jurídica com desenvolvimento”, afirmou. O deputado Pedro Lupion (PP-PR), líder da Frente Parlamentar da Agropecuária, alertou para “ameaças ao direito de propriedade” e criticou pressões do Executivo e do STF: “Tentam limitar nossa articulação política”.
A deputada Marussa Boldrin (MDB-GO) ressaltou o avanço do setor em práticas sustentáveis: “Priorizamos segurança alimentar, transição energética e responsabilidade social”. A declaração reforça o posicionamento do agro em alinhar produtividade a critérios ambientais.
Contrato de safrista: formalização sem perda de benefícios
Um dos projetos apoiados pela CNA é o PL 715/23, que regulamenta o contrato de trabalho por safra sem prejudicar acesso a benefícios sociais. Atualmente, trabalhadores rurais evitam a formalização por medo de perder auxílios como o Bolsa Família. Portanto, a proposta busca resolver o impasse.
No topo das rejeições está o PL 2604/24, que propõe revisão periódica dos índices de produtividade com base em dados do IBGE. A CNA argumenta que a mudança pode reclassificar propriedades produtivas como passíveis de desapropriação para reforma agrária, gerando insegurança jurídica.
Tributação: CNA acompanha reforma com cautela
A entidade apoia parcialmente a regulamentação da reforma tributária, mas exige garantias para evitar aumento da carga fiscal. Destaca atenção ao PL 1087/25, que eleva a isenção do Imposto de Renda, e à taxação do Imposto Seletivo, que pode impactar custos de insumos.
As propostas destacadas pela CNA devem influenciar debates no Congresso, principalmente em ano eleitoral. Enquanto o setor pressiona por segurança jurídica, críticos defendem que revisões de produtividade e tributações mais rigorosas são necessárias para equilibrar desenvolvimento e justiça social.
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