A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) intensifica a articulação no Congresso Nacional para blindar o Plano Safra e o Seguro Rural de contingenciamentos orçamentários. A estratégia visa incluir esses programas como despesas obrigatórias na Lei Orçamentária Anual, garantindo previsibilidade e continuidade dos recursos destinados ao setor agropecuário.
O vice-presidente da FPA na Câmara dos Deputados, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), defende que o setor não pode sofrer com a quebra na previsibilidade de recursos. Isso para evitar o que ocorreu com o Plano Safra deste ano. A suspensão de repasses e a posterior edição de uma medida provisória (MP 1289/25) para liberar recursos emergenciais evidenciaram a vulnerabilidade do setor à instabilidade orçamentária.
Proteção do Plano Safra
Em entrevista à Rádio Câmara, Jardim ressaltou a importância de proteger o Plano Safra e os recursos para o Seguro Rural. E assim, permitir que o setor tome decisões estratégicas sem o receio de interrupções no financiamento.
Apesar da tentativa da FPA de incluir subsídios agrícolas como despesas obrigatórias na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (Lei 15.080/24), os itens foram vetados pelo Poder Executivo. A justificativa é de que o aumento das despesas obrigatórias reduz a flexibilidade na gestão orçamentária.
O deputado Arnaldo Jardim argumenta que, embora a parcela de recursos orçamentários destinada ao custeio da safra brasileira represente uma pequena fatia do total de R$ 1,2 trilhão, ela é essencial para garantir juros acessíveis aos produtores.
Para 2025, a FPA busca aprimorar o Seguro Rural e planeja um Plano Safra de longo prazo, que ultrapasse o horizonte anual do orçamento. A proposta visa solucionar gargalos como o déficit de armazenagem da produção de grãos no país.
A FPA tem se posicionado criticamente em relação a outras medidas do governo federal para conter a inflação dos alimentos. E defende que o foco deve ser a correção de ações que impactam o custo de produção no país. Além do pleno financiamento do Plano Safra.
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