O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) anunciou o encerramento antecipado da pesca de tainha (Mugil liza) na modalidade emalhe anilhado após atingir 90% da cota permitida para 2025. A decisão, válida desde 25 de junho, visa evitar a sobrepesca e garantir a sustentabilidade da espécie, seguindo a Portaria Interministerial MPA/MMA nº 26/2025.
Embarcações ativas têm 24 horas para realizar o último desembarque, conforme regulamentação. O monitoramento é feito por meio do Painel de Monitoramento da Temporada, que consolida dados do Sistainha e PesqBrasil.
Cotas e distribuição da pesca da tainha em 2025
A portaria estabeleceu um limite total de 6.795 toneladas para a safra deste ano, divididas em:
- 600 ton. para cerco/traineira (industrial)
- 970 ton. para emalhe anilhado (artesanal em SC)
- 1.100 ton. para arrasto de praia (tradicional em SC)
- 1.725 ton. para emalhe costeiro
- 2.300 ton. para o estuário da Lagoa dos Patos (RS).
Cada embarcação tem cotas individuais:
- 50 ton. para cerco/traineira (sem tolerância)
- 15 ton. para emalhe anilhado (com 20% de margem).
Espécie em risco
A tainha é um peixe migratório que habita estuários e zonas costeiras, desovando no mar durante o outono-inverno. Um relatório de 2023 alertou que sua biomassa está 25% abaixo do nível sustentável, colocando-a em risco de entrar na lista de espécies ameaçadas.
Além de ser fundamental para a cadeia alimentar marinha, a pesca da tainha movimenta economias locais, especialmente em Santa Catarina e Rio Grande do Sul, onde é uma tradição cultural centenária.
Controvérsias e ações judiciais
A limitação de cotas para o arrasto de praia em SC gerou protestos. O governo catarinense chegou a acionar o STF, alegando que a medida afeta pescadores artesanais, mas o pedido foi negado. Agora, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL 119/2025) tramita no Senado para suspender a portaria, sob argumentos de invasão de competência estadual.
Apesar das restrições, pescadores do RS e SC relatam uma safra abundante, com exemplares acima de 2,5 kg. Em Tramandaí (RS), a pesca colaborativa com botos tem rendido capturas recordes.
O MPA reforça que as cotas são essenciais para evitar o colapso dos estoques, enquanto pescadores defendem ajustes para preservar seu sustento. O debate deve se intensificar com a tramitação do PDL 119/2025 e os resultados finais da temporada.
Onde acompanhar:
Painel de Monitoramento da Tainha 2025
Portaria Interministerial MPA/MMA nº 26/2025
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