O Governo do Estado de São Paulo anunciou nesta quinta-feira (20/02) a renovação de incentivos fiscais para 17 cadeias produtivas do agronegócio, com validade até 31 de dezembro de 2026. A medida é parte do pacote “Nosso Agro Tem Força”. E totaliza R$ 200 milhões em investimentos. Além disso, visa fortalecer a competitividade do setor, que responde por 20% do PIB paulista, segundo dados da Secretaria de Agricultura.
A proposta, encaminhada à Assembleia Legislativa (Alesp), prorroga o artigo 351-A do regulamento do ICMS, garantindo o adiamento do imposto nas operações internas – mecanismo em vigor desde o Decreto 45.490/2000, responsável por reduzir custos e impulsionar a produtividade. Entre os setores beneficiados estão amendoim, sucos cítricos, aves, pecuária de corte, etanol, algodão e hortifrutigranjeiros, além de cadeias como mudas ornamentais e viticultura.
Estabilidade para o campo
Em evento no Palácio dos Bandeirantes, o governador Tarcísio de Freitas destacou a inclusão de setores antes excluídos, como amendoim e laranja: “Conseguimos a renovação do ICMS para quase todas as cadeias. Agora, resolvemos essas pendências”, afirmou, em meio a distribuição simbólica de paçoca para os mais de 120 prefeitos presentes.
Guilherme Piai, secretário de Agricultura, reforçou que a prorrogação traz “estabilidade e previsibilidade” para produtores e indústrias. “São Paulo segue como líder em inovação e crescimento econômico no agro”, disse. A Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ) comemorou a isenção para a comercialização de gado PO (puro de origem), resultado de diálogo direto com a pasta.
Além dos incentivos fiscais, o pacote inclui o programa Logística Rural, que prevê a recuperação de 1 mil km de estradas rurais e a construção de 45 pontes no estado. A iniciativa busca reduzir perdas pós-colheita, hoje estimadas em 10% a 15% dos produtos agrícolas brasileiros, segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA).
Impacto econômico
Com a renovação, São Paulo mantém sua posição como maior produtor nacional de suco de laranja (75% do total) e etanol (50% da produção). Além de ser referência em cultivos como cana-de-açúcar e café. Para o setor de amendoim – que ocupa o 2º lugar no ranking nacional –, a medida evita repasses de custos que poderiam chegar a R$ 50 milhões anuais. Isso conforme a Associação Brasileira da Indústria de Chocolates (Abicab).
A expectativa é que os benefícios fiscais gerem R$ 15 bilhões em movimentação econômica até 2026. Além disso, atrair novos investimentos e consolidar o estado como hub tecnológico do agro nacional.
A renovação do decreto depende agora da aprovação da Alesp, que deve votar o texto nas próximas semanas. Enquanto isso, produtores celebram a continuidade de políticas que, desde 2000, já garantiram R$ 8 bilhões em créditos tributários ao setor.
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