O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) intensificaram o combate à venda irregular de bebidas alcoólicas pela internet. Na quarta-feira (16), órgãos federais tiraram do ar mais de R$ 1 milhão em anúncios de whiskys de luxo comercializados sem autorização de importação ou com suspeita de falsificação, durante a Operação Ronda Agro Ciber II.
A ação envolveu o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras). E também o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov), com apoio do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, ligado ao MJSP. As equipes encontraram irregularidades em mais de 70 marcas de bebidas, a maioria sem o registro de importação exigido pelo Mapa para garantir a legalidade da comercialização no país.
Problemas identificados
Segundo os técnicos, sem registro, as bebidas não têm rastreabilidade ou controle sanitário, nem a certeza de que cumprem padrões de qualidade. Fiscais ainda localizaram indícios de importação clandestina e falta de controle no transporte e armazenamento. Além de produtos falsificados com conteúdo suspeito e até mesmo publicidade enganosa, que induzia consumidores a acreditar que compravam itens originais.
A venda ilegal prejudica empresas legalizadas, promove concorrência desleal e provoca evasão de impostos como II, IPI e ICMS. Há casos em que garrafas autênticas são reutilizadas para esconder falsificações, elevando riscos à saúde e à segurança dos consumidores.
A operação contou com ferramentas do Programa Monitora para fiscalizar o comércio eletrônico agropecuário, especialmente o módulo e-Monitora, criado para flagrar irregularidades online. As plataformas digitais já receberam notificações e retiraram os anúncios. As próximas fases do trabalho devem identificar e responsabilizar os infratores nos âmbitos administrativo e criminal.
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