O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) reforçou a segurança alimentar e a defesa do consumidor em Santa Catarina ao realizar uma operação conjunta com a Polícia Civil, Polícia Científica e representantes da indústria de bebidas para combater a falsificação de cervejas em Pescaria Brava.
Durante a ação, os servidores do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal da Superintendência de Agricultura (SIPOV/SFA-SC) apreenderam 4.430 litros de cerveja falsificada em um estabelecimento atacadista. A autenticidade dos produtos foi confirmada pelo representante do fabricante, corroborando irregularidades detectadas em fiscalização anterior no mesmo local, realizada em novembro de 2024.
A equipe técnica do SIPOV/SFA-SC lavrou documentos fiscais e coletou amostras adicionais para análises laboratoriais complementares, que auxiliarão nas investigações conduzidas pela Polícia Civil. A falsificação de bebidas alcoólicas configura crime previsto no artigo 272, §1º, do Código Penal. E tem pena de reclusão de 4 a 8 anos, além das sanções administrativas aplicadas pelo Mapa.
Cerveja falsificada é um risco para saúde pública
Essa prática ilegal representa grave risco à saúde pública, pois pode envolver o uso de substâncias não controladas e ingredientes nocivos. Além de prejudicar o setor produtivo regularizado por meio de concorrência desleal.
O Mapa reafirma seu compromisso com a proteção da cadeia produtiva de bebidas, a defesa do consumidor e a garantia da qualidade e segurança dos produtos de origem vegetal. A operação em Pescaria Brava exemplifica o esforço contínuo da Pasta para combater fraudes e preservar a integridade do mercado.
As investigações seguem em sigilo, sob coordenação da Polícia Civil, com apoio técnico-científico dos órgãos envolvidos.
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