Resumo da notícia
- A CNA apresentou defesa técnica contra investigação dos EUA baseada na Seção 301, que apura práticas comerciais consideradas desleais, abordando tarifas preferenciais, mercado de etanol e desmatamento ilegal.
- O Brasil concede tarifas preferenciais restritas e compatíveis com a OMC, afetando 1,9% das importações e sem prejudicar exportações americanas.
- O mercado de etanol brasileiro aplica tarifa de 18% desde 2017, menor que a do Mercosul, e o programa RenovaBio é aberto a produtores estrangeiros que atendam critérios ambientais.
- O Brasil possui legislação ambiental rigorosa e sistemas de rastreabilidade para controlar desmatamento ilegal, destacando compromisso com comércio justo e sustentável.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou, nesta sexta (15), defesa técnica contra acusações feitas pelos Estados Unidos.
O governo americano abriu investigação com base na Seção 301 da Lei de Comércio, que permite apurar práticas consideradas desleais. Essa legislação autoriza o Executivo norte-americano a aplicar sanções unilaterais caso irregularidades sejam comprovadas.
Os EUA listaram seis temas principais: comércio digital, tarifas preferenciais, práticas anticorrupção, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.
A CNA apresentou dados e fundamentos jurídicos sobre três pontos: tarifas preferenciais, mercado de etanol e desmatamento ilegal. Segundo a entidade, as práticas brasileiras seguem regras da OMC e não prejudicam as exportações americanas.
Tarifa preferencial
O Brasil concede tratamento tarifário preferencial de forma restrita, apenas em acordos compatíveis com a OMC. Esses acordos representam 1,9% das importações brasileiras e não prejudicam exportações dos Estados Unidos.
A CNA lembra que os EUA mantêm acordos de livre comércio amplos com 20 países, o que não configura discriminação.
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Mercado de etanol
De 2010 a 2017, o Brasil isentou tarifas sobre o etanol americano. Depois, aplicou tarifa de 18%, menor que a do Mercosul.
O programa RenovaBio é acessível a produtores estrangeiros que cumpram critérios técnicos e ambientais. A CNA defende cooperação bilateral em bioenergia e combustíveis sustentáveis para acelerar a transição energética global.
Desmatamento ilegal
O Brasil possui legislação ambiental avançada, como o Código Florestal e a Lei de Crimes Ambientais. Além disso, ferramentas como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) garantem rastreabilidade da produção agropecuária. Ao mesmo tempo, sistemas oficiais, como o Sinaflor e o DOF+, controlam a origem dos produtos florestais com rastreabilidade e certificações reconhecidas.
Relações comerciais
Os EUA são o terceiro maior destino das exportações agropecuárias do Brasil e parceiro estratégico do setor. A diretora de Relações Internacionais da CNA, Sueme Mori, destacou a competitividade do agro brasileiro. “O Brasil é grande exportador agrícola porque é produtivo e competitivo”, disse.
Ela afirmou também que a investigação americana deve confirmar o compromisso brasileiro com um comércio justo e transparente.
A CNA representa mais de 5 milhões de produtores rurais em todo o país. A entidade enviou a manifestação ao Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR). Em setembro, pretende participar presencialmente da audiência pública sobre a investigação.