Resumo da notícia
- O Governo Federal simplificou a compra de alimentos prejudicados pelo tarifaço dos EUA, permitindo aquisição direta sem licitação de produtos como açaí, castanhas, manga, mel e pescados para abastecer escolas e estoques oficiais.
- Produtores devem comprovar prejuízos causados pelas tarifas americanas para vender ao governo, apresentando documentos como Declaração de Perda e Declaração Única de Exportação, garantindo transparência e controle nas compras.
- A Portaria Interministerial nº 12, assinada pelos ministros Paulo Teixeira e Carlos Fávaro, estabelece as regras e permite atualização periódica da lista de alimentos beneficiados, fortalecendo setores afetados pela perda de mercado externo.
- As medidas integram o Plano Brasil Soberano, lançado para apoiar produtores impactados pelas tarifas dos EUA, com entrevista coletiva prevista para detalhar ações e ampliar o suporte ao setor agrícola familiar.
O Governo Federal simplificou as compras públicas de alimentos produzidos por setores prejudicados pelo tarifaço dos Estados Unidos. A Portaria Interministerial nº 12 publicada na noite de sexta-feira (22) no Diário Oficial da União, define as regras para a aquisição dos produtos.
Compra sem licitação
O governo poderá comprar diretamente, sem licitação, alimentos como açaí, água de coco, castanhas, manga, mel, uvas e pescados. A lista inclui corvina, pargo, tilápia e outros peixes frescos, refrigerados ou congelados.
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Os ministros Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e Carlos Fávaro, da Agricultura e Pecuária, assinam a portaria. Segundo o governo, a lista poderá ser atualizada periodicamente. Os alimentos comprados vão abastecer escolas públicas e reforçar os estoques oficiais. A medida também busca dar fôlego aos produtores que perderam mercado externo.
Como vender ao governo?
Para vender ao governo, os produtores devem comprovar prejuízos com o tarifaço. Pessoas jurídicas precisam apresentar a Declaração de Perda (DP) e a Declaração Única de Exportação (DU-E) para os Estados Unidos, referentes a produtos a partir de janeiro de 2023.
Já os produtores que fornecem para empresas exportadoras devem entregar a Autodeclaração de Perda (AP).
Essas aquisições fazem parte do Plano Brasil Soberano, lançado em 13 de agosto para apoiar setores afetados pelas tarifas norte-americanas. O ministro Paulo Teixeira dará entrevista coletiva na segunda-feira (25) para detalhar as medidas previstas.