O Governo Federal começou nesta quinta-feira, 10 de julho, o pagamento dos Programas de Transferência de Renda (PTR) para pescadores artesanais profissionais e agricultores familiares afetados pelo desastre da Barragem do Fundão, em Mariana (MG). A medida beneficia cerca de 22 mil pescadores e 13,5 mil agricultores em municípios do Espírito Santo e de Minas Gerais.
O Programa de Transferência de Renda (PTR) garante apoio financeiro por quatro anos, com investimento total de R$ 3,7 bilhões. Cada beneficiário recebe um salário mínimo e meio por mês (atualmente R$ 2.277) durante 36 meses. No último ano, o valor passa para um salário mínimo mensal (R$ 1.518).
O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) gerem o PTR-Rural, voltado a agricultores familiares. Já o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) administra o PTR-Pesca.
Quem tem direito ao benefício
PTR-Pesca: pescadores artesanais com Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ativo ou protocolo de solicitação até 30 de setembro de 2024 e residentes em um dos 48 municípios reconhecidos como atingidos.
PTR-Rural: agricultores familiares, aquicultores, assentados da reforma agrária e ilheiros que exerciam atividades econômicas em propriedades rurais até 30 de setembro de 2024, em 49 municípios abrangidos pelo acordo.
Quem deseja acessar o benefício precisa estar inscrito no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou ter uma Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) válida até 6 de março de 2025.
Municípios contemplados
O programa abrange cidades do Espírito Santo e de Minas Gerais, incluindo:
- Minas Gerais: Aimorés, Mariana, Governador Valadares, Ipatinga, Ouro Preto, entre outros.
- Espírito Santo: Linhares, Colatina, Aracruz, Baixo Guandu, São Mateus, Serra, entre outros.
Como consultar e receber o benefício
A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento. Os beneficiários podem consultar informações sobre o recebimento por meio do aplicativo Benefícios Sociais e do Portal Cidadão.
O novo Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce, firmado em 2024 e homologado pelo Supremo Tribunal Federal, prevê R$ 132 bilhões para ações de reparação e compensação ao longo de 20 anos. Deste montante, R$ 100 bilhões serão destinados a projetos ambientais e socioeconômicos, incluindo os programas de transferência de renda. E R$ 32 bilhões para recuperação de áreas degradadas, reassentamento e indenizações.
O acordo foi assinado pelo Governo Federal, estados de Minas Gerais e Espírito Santo, Samarco, Vale, BHP Billiton, Advocacia-Geral da União e instituições de Justiça. Ele representa o maior pacote de reparação ambiental e social já implementado no país, com foco na reconstrução das comunidades e no fortalecimento da economia local.
Canais de atendimento
Dúvidas sobre elegibilidade e pagamentos podem ser esclarecidas diretamente com os ministérios responsáveis:
PTR Pesca: riodoce@mpa.gov.br
PTR Rural/Anater: riodoce.rural@anater.org
A iniciativa marca um avanço histórico na reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem. Além de promover justiça social e desenvolvimento sustentável para milhares de famílias atingidas.
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