Resumo da notícia
- O ministro Fernando Haddad admitiu revisar as propostas do seguro-defeso após críticas de parlamentares, destacando a importância de garantir o benefício para pescadores artesanais que realmente têm direito.
- A Medida Provisória 1.303/2025 altera o seguro-defeso, aumenta tributos sobre aplicações financeiras e exige que prefeituras homologuem o registro de pescador, limitando o gasto anual ao valor fixado no Orçamento.
- Haddad ressaltou que fraudes identificadas pela CGU motivaram mudanças no benefício, mas afirmou que o controle não deve dificultar o acesso ao seguro-desemprego dos pescadores.
- O ministro defendeu agregar valor aos minerais críticos e terras raras antes da exportação, mencionando negociações com os EUA para joint ventures e transferência de tecnologia na fabricação de baterias.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu rever as propostas para o seguro-defeso. Ele respondeu a críticas de parlamentares durante audiência no Congresso nesta terça-feira (12).
A comissão mista discute a medida provisória que substitui a alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O texto também altera as regras do benefício pago a pescadores no período de reprodução dos peixes.
Haddad afirmou estar sensibilizado com os pedidos de mudanças feitos por deputados e senadores de diversos partidos. Ele disse que não vê problema em aperfeiçoar o texto. O ministro explicou que as mudanças foram debatidas com outros ministérios. Segundo ele, auditorias da Controladoria-Geral da União identificaram fraudes na concessão do benefício.
O seguro-defeso funciona como um seguro-desemprego para pescadores. Ele é pago apenas em determinados meses do ano. Haddad disse que o controle não pode dificultar o acesso ao pescador artesanal que tem direito ao benefício. Ele ressaltou que a prioridade é garantir o pagamento correto para quem realmente se enquadra nas regras.
A Medida Provisória 1.303/2025 também eleva tributos sobre aplicações financeiras e aumenta a contribuição das bets. Além disso, exige que as prefeituras homologuem o registro de pescador e limita o gasto anual com o benefício ao valor fixado no Orçamento.
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Minérios estratégicos
Na audiência, Haddad também falou sobre minerais críticos e terras raras. Ele defendeu que o Brasil agregue valor a esses produtos antes da exportação.
O ministro destacou que esses minérios têm alta concentração no Brasil e na China. Ele alertou que essa exclusividade desperta interesse internacional.
Haddad lembrou que, durante o governo Biden, o Brasil abriu negociações com os Estados Unidos. As tratativas incluíram possíveis joint ventures para fabricar baterias no país, com transferência de tecnologia para empresas brasileiras.