O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realizou a apreensão de 2.092 kg de pescado ilegal no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos (SP). A carga tinha como destino o aeroporto de Miami, nos Estados Unidos. Porém foi retida por falta de comprovação ambiental válida, configurando uma infração ambiental grave.
Entre os pescados apreendidos estavam 1.798 kg de cioba (Ocyrus chrysurus), 11,5 kg de arioco (Lutjanus synagris) e 9,5 kg de catuá (Cephalopholis fulva). A fiscalização identificou que a nota fiscal da carga estava vinculada a uma embarcação sem sistema de rastreamento por satélite. Isso está em desacordo com a legislação vigente, o que impossibilitou a validação da origem do pescado.
De acordo com o Ibama, essa ausência de rastreamento viola as normas ambientais e caracteriza tentativa de comercialização ilegal. A fiscalização aplicou uma multa de R$ 47.540,60 à empresa responsável pela exportação.
Importância do rastreamento para combate à pesca ilegal
O Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (PREPS), operado pelo Ministério do Meio Ambiente em parceria com o Ibama, ICMBio, Ministério da Pesca e Aquicultura e a Marinha, é fundamental para o monitoramento das embarcações pesqueiras e para o combate à pesca ilegal. O sistema permite o acompanhamento remoto das embarcações e dos estoques marinhos, garantindo maior eficácia nas ações de fiscalização.
Em uma ação complementar, os responsáveis pela operação doaram toda a carga apreendida ao Programa Mesa Brasil, iniciativa que combate a fome ao distribuir alimentos para populações em situação de vulnerabilidade social.
O combate à pesca ilegal é crucial para a preservação dos recursos marinhos e para a sustentabilidade da atividade pesqueira no Brasil. As equipes realizaram a operação no último sábado (14) e divulgaram as informações nesta segunda-feira.
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