Operação apreende agrotóxicos ilegais em terras indígenas Guarani Kaiowá

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) apreendeu agrotóxicos, um trator e um pulverizador durante operação realizada na Terra Indígena Yvy Katu. Ela fica localizada no município de Japorã (MS), e a operação ocorreu entre os dias 8 e 12 de setembro de 2025. A ação aconteceu no âmbito das articulações conduzidas pelo Gabinete de Crise Guarani Kaiowá. E foi coordenado pelo Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Fundiários Indígenas (Demed) do Ministério dos Povos Indígenas.

Os fiscais lavraram seis autos de infração durante a operação, aplicando multas que somaram mais de R$ 79 mil para não indígenas envolvidos na exploração ilegal do território. Além disso, dois indígenas possivelmente vinculados à prática de arrendamento também foram multados em quase R$ 17 mil por irregularidades no uso de agrotóxicos.

Terra indígena enfrenta problemas com arrendamento ilegal

A Terra Indígena Yvy Katu vem enfrentando sérios problemas relacionados ao arrendamento ilegal de parcelas do seu território, prática que tem gerado graves danos ambientais e coletivos. A situação motivou reiteradas reivindicações da comunidade para que o Estado intensificasse sua atuação na região, combatendo essas práticas irregulares.

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O arrendamento de terras indígenas é expressamente vedado pelo artigo 18 da Lei nº 6.001/73 e pelo artigo 231 da Constituição Federal de 1988, que determina que as terras tradicionalmente ocupadas são de usufruto exclusivo dos povos indígenas. A prática pode configurar o crime de usurpação de bens da União, previsto no artigo 2º da Lei nº 8.176/91.

Operação descobre contrabando de agrotóxicos do Paraguai

Em uma ação anterior, realizada no dia 1º de julho de 2025, uma operação coordenada pelo Ministério Público Federal (MPF) e com participação da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Ibama apreendeu mais de 200 quilos de agrotóxicos contrabandeados do Paraguai. Os produtos estavam escondidos em área de mata nas terras indígenas da comunidade Gyuraroká, localizada no município de Caarapó (MS).

O Gabinete de Crise Guarani Kaiowá foi criado especificamente para enfrentar a situação de violação de direitos humanos vivenciada pelo povo Guarani e Kaiowá na região sul de Mato Grosso do Sul. O órgão atua com base em três eixos estratégicos fundamentais: território, direitos sociais e segurança pública, orientando ações integradas e interinstitucionais voltadas à garantia de direitos e ao fortalecimento da coletividade Guarani e Kaiowá.

Desde junho de 2024, o Gabinete coordena ações interinstitucionais de fiscalização para combater o uso irregular de agrotóxicos em diversos territórios indígenas do sul do Mato Grosso do Sul, demonstrando o compromisso contínuo com a proteção desses territórios.

Eixo território prioriza combate aos agrotóxicos

No eixo território, uma das principais prioridades estabelecidas é o enfrentamento à contaminação e ao uso irregular de agrotóxicos em terras indígenas. Para alcançar esse objetivo, o Demed tem promovido, desde o ano passado, reuniões periódicas com os órgãos públicos para articular ações de fiscalização relacionadas ao uso irregular de agrotóxicos e ao plantio de transgênicos. Com atenção especial às especificidades das pulverizações terrestres e aéreas.

As estratégias de fiscalização são elaboradas de forma conjunta e coordenada, tendo como base o calendário agrícola da soja e do milho. E tem o objetivo de coibir o uso indevido de agrotóxicos em territórios tradicionalmente ocupados pelos povos Guarani e Kaiowá. Essas ações visam contribuir diretamente para a promoção do bem-viver nos territórios indígenas, incluindo o cuidado essencial com o meio ambiente e com a saúde dos povos Guarani e Kaiowá.

As articulações para combate ao uso irregular de agrotóxicos envolvem diversos órgãos federais e estaduais, cada um contribuindo com suas competências específicas. Participam dessas ações coordenadas o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal de Mato Grosso do Sul (Iagro/MS).

Autoridades destacam importância da cooperação institucional

“A articulação interinstitucional é condição indispensável para enfrentar os desafios complexos que incidem sobre os territórios indígenas. Promovendo ações coordenadas em defesa da vida, da saúde e dos direitos dos povos Guarani e Kaiowá”, declarou Avanilson Karajá, diretor do Demed. Segundo ele, cada órgão, dentro de suas competências específicas, exerce papéis estratégicos e complementares na implementação de políticas públicas voltadas à proteção ambiental e à garantia de direitos territoriais.

Rodrigo Agostinho, presidente do Ibama, ressaltou que a fiscalização do uso irregular de agrotóxicos em terras indígenas representa uma ação fundamental para proteger não apenas o meio ambiente, mas também a saúde das comunidades que vivem nesses territórios. “O Ibama seguirá atuando de forma integrada com outros órgãos do Estado para coibir práticas ilegais. Que comprometem a biodiversidade e a qualidade de vida dos povos indígenas”, afirmou.

A Funai destacou que o objetivo principal da operação foi coibir práticas ilegais como o uso irregular de agrotóxicos, crimes ambientais e o arrendamento ilegal de terras. Durante as ações, a Coordenação Regional da Funai de Ponta Porã (CR-PP) acompanhou todas as diligências visando garantir a interlocução adequada em prol da proteção e segurança das comunidades indígenas da região.