Resumo da notícia
- Produtores familiares em Mato Grosso buscam a regularização sanitária pelo Siapp/MT para ampliar mercados, com 65% deles atuando na cadeia do leite e queijo, principal atividade local.
- O programa Siapp, baseado na Lei nº 12.387/2024, facilita a obtenção do selo sanitário, reduzindo burocracia, custos e garantindo segurança alimentar.
- Exigências incluem análises físico-químicas e microbiológicas, adaptação das instalações e limite de faturamento de até R$ 4,8 milhões anuais para pequenas empresas.
- Produtores como Ludymilla e Jackson já conquistaram o selo, ampliando vendas e reconhecimento, enquanto Isabel Camargo luta para legalizar sua produção e garantir renda.
Em Mato Grosso, produtores de pequena escala intensificam a busca pela regularização sanitária para ampliar seus mercados. Atualmente, cerca de 300 produtores estão cadastrados no Serviço de Inspeção Agroindustrial de Pequeno Porte (Siapp/MT). Desse total, 65% atuam na cadeia do leite e queijo, a principal atividade da agricultura familiar no estado.
Na comunidade Agrovila das Palmeiras, em Santo Antônio do Leverger, a produtora Isabel Siqueira Camargo exemplifica a expectativa de muitos agricultores familiares. Ela deseja ver seu queijo com o selo oficial, que permite a venda legalizada do produto. Isabel enfrenta o desafio de adequar sua produção para obter a certificação do Siapp. Em seu passado recente, ela sofreu apreensões por falta de autorização sanitária.
O Siapp funciona graças à Lei nº 12.387/2024 e visa desburocratizar, acelerar e reduzir custos na obtenção do selo sanitário. Esse programa é uma política pública do Governo de Mato Grosso, executada pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf-MT), com apoio da Empaer e do Indea.
Durante palestra no dia 24 de julho, no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Camila Caexêta, coordenadora de Agroindústria da Seaf, detalhou as exigências para obter o selo. Ela ressaltou que a formalização amplia o mercado dos produtores e garante a segurança alimentar da população.
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O programa exige análises físico-químicas e microbiológicas da água e alimentos, adaptação das instalações e respeito aos limites máximos de faturamento, que chegam a R$ 4,8 milhões anuais para pequenas empresas.
O impacto da regularização já é notável. Ludymilla Caramori, do Sítio Milagre da Vida, conseguiu fornecer seus produtos para o supermercado BigLar, em Cuiabá, referência em qualidade. Jackson Marques Pacheco, do Lenda do Pantanal, ganhou medalha de bronze no Prêmio CNA Brasil Artesanal por seu queijo na categoria “Queijo de Tratamento Térmico”. Ludymilla e Jackson foram os primeiros a conquistar o selo do Siapp em Mato Grosso.
Isabel Camargo, que atualmente vende bananas e leite para melhorar sua estrutura, mantém a esperança. “Tenho fé que vou conseguir. Meu sítio é meu ganha-pão, e agora quero trabalhar de forma legalizada,” afirma.
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