Resumo da notícia
- Produtores de leite enfrentam crise causada pela importação desleal de leite em pó da Argentina e Uruguai, prática denunciada pela CNA como dumping que ameaça a renda e a base produtiva nacional.
- Desde agosto de 2024, a CNA solicita ao governo investigação e aplicação de medidas antidumping para proteger o setor leiteiro brasileiro.
- O MDIC mudou sua interpretação, afirmando que leite in natura não é similar ao leite em pó, dificultando a defesa dos produtores contra as importações desleais.
- A CNA apresentou dados técnicos para provar a similaridade dos produtos e os impactos negativos, contestando a nova posição do governo que contraria entendimentos históricos.
Os produtores de leite do Brasil atravessam uma “crise profunda e injusta” provocada pela importação desleal de leite em pó. O alerta vem de João Martins, presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que denuncia a prática de dumping por países vizinhos.
“Isso significa perda de renda no campo, propriedades ameaçadas, famílias desamparadas e um risco real de o Brasil perder sua base produtiva de leite”, afirma Martins.
A CNA atua desde agosto de 2024 na defesa do setor. Naquele mês, a entidade protocolou uma petição no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) solicitando a investigação da prática de dumping na importação de leite em pó da Argentina e do Uruguai. O governo abriu a investigação em dezembro.
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CNA cobra medidas de Alckmin
O presidente da confederação pede ao vice-presidente da República e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, que combata a prática desleal e aplique direitos antidumping contra os países vizinhos. “Precisamos proteger os produtores de leite do nosso país”, defende.
O dumping consiste na exportação de produtos a preços abaixo do “valor normal” – aquele praticado no mercado interno de um país. A CNA argumenta que essa prática compromete o mercado interno brasileiro, reduz as margens dos pecuaristas e contribui para o abandono da atividade leiteira.
Governo muda entendimento sobre produtos lácteos
O MDIC publicou recentemente uma circular com um novo entendimento que pode inviabilizar a defesa dos produtores. O documento justifica a não aplicação de direitos antidumping provisórios alegando que o leite in natura não é similar ao leite em pó.
Na prática, essa interpretação impede que os produtores rurais, representados pela CNA, questionem o processo – já que não produzem leite em pó, apenas o produto in natura. A mesma circular informa que o ministério não conseguiu constatar dano por falta de dados sobre a indústria nacional de leite em pó.
Confederação apresenta argumentos técnicos
Em reunião com o governo em agosto, a CNA apresentou argumentos técnicos que reforçam a similaridade entre leite in natura e leite em pó. A entidade se colocou à disposição para fornecer dados que comprovem a tese e demonstrem os impactos das importações do Mercosul sobre a produção nacional.
O novo entendimento do MDIC contraria a própria posição histórica do governo brasileiro. Desde a primeira investigação de dumping contra o leite em pó da União Europeia e da Nova Zelândia, em 1999, o Brasil sempre considerou os dois produtos similares. Esse entendimento levou à aplicação de tarifas antidumping, renovadas em 2007 e em 2013, baseadas na mesma interpretação.
A mudança de posição do governo ocorre justamente quando os produtores nacionais mais precisam de proteção contra a concorrência desleal dos vizinhos do Mercosul.