O Governo Federal anunciou as normas para a Safra da Lagosta 2025, com medidas rigorosas de controle, monitoramento e limites de captura para preservar as espécies lagosta vermelha (Panulirus argus) e lagosta verde (Panulirus laevicauda). A Portaria Interministerial MPA/MMA nº 31, publicada em 30 de abril de 2025, define as regras para a temporada de pesca, incluindo cotas máximas, tamanhos mínimos e obrigações para empresas pesqueiras.
Para garantir a sustentabilidade do recurso, foi estabelecido um limite máximo de 6.192 toneladas para a pesca das duas espécies em todo o território nacional em 2025. A cota engloba as modalidades de permissionamento 5.1, 5.2, 5.3 e 5.4 da Instrução Normativa MPA/MMA nº 10/2011.
Além disso, os pescadores devem respeitar os tamanhos mínimos para captura:
- Lagosta vermelha: 13 cm de cauda e 7,5 cm de cefalotórax
- Lagosta verde: 11 cm de cauda e 6,5 cm de cefalotórax
Outra exigência é que as lagostas só podem ser armazenadas, transportadas e comercializadas se estiverem vivas. Essa medida visa reduzir a mortalidade e garantir a qualidade do produto.
Monitoramento em tempo real
Para assegurar o cumprimento das regras, o governo implementará um sistema de monitoramento eletrônico. As empresas pesqueiras que adquirirem lagostas deverão registrar o recebimento por meio da “Declaração de Entrada de Lagosta”, disponível no portal do MMA. O prazo para envio é de até três dias úteis após a emissão da nota fiscal.
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) vai disponibilizar no site um painel de acompanhamento que permitirá aos pescadores e autoridades monitorar em tempo real o volume de capturas. Quando o limite alcançar 95% da cota total, o sistema interromperá automaticamente a pesca e publicará um aviso no portal oficial e nas redes sociais do MPA.
Impacto na pesca e sustentabilidade
A medida busca equilibrar a exploração econômica e a conservação das espécies, evitando a sobrepesca e garantindo a renovação dos estoques. A lagosta é um dos recursos pesqueiros mais valiosos do Brasil, especialmente no Nordeste, onde a atividade gera emprego e renda para milhares de famílias.
Especialistas destacam que o controle rigoroso é essencial para manter a produtividade a longo prazo. Já que a lagosta tem ciclo reprodutivo lento e sofre pressão da pesca ilegal.
Onde consultar as regras completas?
A Portaria Interministerial MPA/MMA nº 31/2025 está disponível no Diário Oficial da União. A consulta está disponível nos sites oficiais do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
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