Resumo da notícia
- A campanha nacional "Vinho Legal" alerta consumidores e estabelecimentos sobre os riscos dos vinhos ilegais, que podem conter substâncias nocivas e não passam por controle de qualidade, colocando a saúde em risco.
- Aumento expressivo das apreensões de vinhos ilegais, de 45.805 garrafas em 2018 para 627.961 em 2023, gerando evasão fiscal estimada em R$ 59,65 milhões no último ano, segundo dados da Receita Federal.
- Para identificar vinhos legais, consumidores devem verificar o nome do produtor/importador, número de registro no MAPA e contrarrótulo em português em vinhos importados, garantindo segurança e procedência.
- A campanha orienta bares, restaurantes e sommeliers a servir apenas vinhos legais, reforçando que essa prática é um ato de responsabilidade, valorização do setor e respeito ao consumidor.
Uma campanha nacional mobiliza o setor vitivinícola para orientar consumidores e estabelecimentos comerciais a reconhecer e valorizar vinhos com procedência garantida. A iniciativa “Vinho Legal” alerta para os riscos à saúde e os impactos econômicos causados por produtos ilegais e ensina como identificar bebidas registradas e fiscalizadas.
Vinhos, espumantes e outras bebidas ilegais não passam por qualquer controle de qualidade e podem conter substâncias nocivas. A presidente do Sindicato da Indústria do Vinho de Minas Gerais (SindVinho MG), Heloisa Bertoli, salienta que esta é a razão pela qual esses produtos colocam a saúde do consumidor em grave risco . A doutora em biotecnologia Fernanda Spinelli reforça que, sem inspeção, não há garantia de qualidade ou segurança no consumo.
Dados da Receita Federal comprovam a magnitude do problema. Em 2018, as apreensões totalizaram 45.805 garrafas. Esse número saltou para 627.961 garrafas em 2023, o que representa uma evasão fiscal estimada em R$ 59,65 milhões apenas no último ano. Luciano Stremel Barros, presidente do IdesF, destaca que o vinho ilegal “tira a alegria do bom convívio e brinda a violência, enchendo os bolsos dos criminosos”.
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Como identificar um vinho legal na prateleira
A campanha traz um alerta positivo: é possível garantir experiências seguras e autênticas. O presidente do Consevitis-RS, Luciano Rebellatto, explica que um “vinho legal é aquele que respeita a lei, o produtor, o importador e o consumidor” . Para reconhecê-lo, verifique sempre:
- Nome do produtor/importador no rótulo.
- Número de registro no Ministério da Agricultura (MAPA).
No caso de vinhos importados, a lei exige o contrarrótulo em português. Produtos apenas com rótulo em língua estrangeira não entraram no país de forma legal.
A campanha também direciona orientações específicas a bares, restaurantes e sommeliers. Rebellatto defende que “servir vinho legal é mais do que uma escolha comercial. É uma atitude de responsabilidade e respeito com o cliente e com o setor”. A valorização de produtos com procedência garante segurança ao consumidor e credibilidade ao estabelecimento.