Resumo da notícia
- O Brasil enfrenta um conflito entre a nova lei do mercado de carbono, que isenta PIS e COFINS na venda de créditos, e a Reforma Tributária, que pode taxar esses créditos em até 27%, ameaçando o incentivo ambiental.
- A reforma busca simplificar o sistema tributário eliminando exceções, mas isso pode criar um "Custo Brasil Verde", prejudicando a competitividade do país no mercado global de créditos de carbono.
- Há uma disputa nos bastidores entre setores econômicos que defendem exceções para preservar os incentivos ao carbono e a máquina arrecadatória do Estado, que resiste à perda de receita.
- A decisão sobre a tributação dos créditos de carbono é crucial para o Brasil manter sua liderança climática na COP30 e atrair investimentos bilionários em projetos ambientais, evitando prejuízos econômicos e climáticos.
O Brasil se encontra em uma encruzilhada peculiar, onde duas de suas mais significativas conquistas legislativas recentes estão em rota de colisão. De um lado, a nação se prepara para sediar a COP30, armada com uma nova lei para seu mercado de carbono.
Do outro, uma Reforma Tributária, essencial para o país, avança com uma lógica que ameaça anular os incentivos recém-criados. Bichara expõe essa contradição, uma “bomba-relógio” fiscal que pode transformar nosso sonhado “pré-sal verde” na primeira grande vítima do novo sistema de impostos.
O diagnóstico: a doença do “fogo amigo”
O ponto de partida era promissor. A criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) foi um marco, e a lei trouxe consigo um incentivo crucial: a isenção de PIS e COFINS sobre a venda de créditos de carbono, um sinal claro de que o Estado entendia o carbono como um “remédio” a ser fomentado.
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O problema, como aponta a análise, é que a Reforma Tributária opera com a lógica de um trator, eliminando exceções para simplificar. O novo Imposto sobre Valor Agregado (o IVA dual, com CBS e IBS) terá uma base de incidência amplíssima que, por padrão, engolirá a isenção. O resultado prático, se nada for feito, é um desastre: a alíquota sobre a venda de créditos pode saltar de zero para quase 27%, criando o “Custo Brasil Verde”. Nossa maior vantagem competitiva seria, ironicamente, sabotada por nós mesmos.
A “guerra surda” em Brasília
A contradição entre as duas leis deu início a uma “guerra surda” nos bastidores do poder. De um lado, a indústria, o agronegócio e a Faria Lima se unem para garantir uma “exceção do bem” na lei complementar da reforma, argumentando que taxar o carbono como um produto comum é suicídio econômico e climático. Do outro, a máquina arrecadatória do Estado, que vê em cada exceção uma perda de receita.
A COP30 funciona como o cronômetro para essa batalha. O Brasil não pode se apresentar ao mundo como o líder do clima sem ter resolvido uma questão tão fundamental sobre seu principal “produto” ambiental. A indefinição fiscal não é um problema abstrato; é um freio de mão puxado na economia real. O capital global, desesperado por créditos de alta qualidade, odeia a incerteza, e a dúvida sobre a tributação já está paralisando decisões de investimento de bilhões de dólares em projetos de reflorestamento e bioeconomia no Brasil.
O Brasil tem em mãos os ingredientes para se tornar o maior e mais respeitado mercado de carbono do mundo. A questão é se teremos a inteligência estratégica para impedir que a nossa própria e necessária reforma fiscal acabe por destruir a nossa maior oportunidade econômica do século. A batalha, agora, não é pela sustentabilidade, mas pela sanidade.
