A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) afirmou que a suspensão das contratações das linhas equalizadas do Plano Safra 2024/25 ocorreu por falta de previsão orçamentária diante da alta da Selic. Em comunicado técnico, a entidade destacou que os custos extras para equalização do crédito rural não foram incluídos no planejamento do governo.
A CNA estima que são necessários pelo menos R$ 22 bilhões para cobrir a subvenção ao longo de 2025. Esse valor contempla a parte final do Plano Safra 2024/25, o início do 2025/26 e os financiamentos anteriores. O cálculo se baseia na projeção de Selic a 15% ao ano nos próximos meses.
Orçamento
O orçamento previsto para 2025 é de R$ 14 bilhões. Na sexta-feira (21), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou uma Medida Provisória para acrescentar R$ 4 bilhões, elevando o montante para R$ 18 bilhões. Portanto, mesmo com o reforço, a CNA alerta que a paralisação das linhas equalizadas prejudica pequenos e médios produtores e compromete o acesso ao crédito rural.
A entidade ressalta que o crédito privado ainda apresenta barreiras para os produtores de menor porte, deixando esse público sem alternativas. “O produtor não pode ser penalizado por entraves na aprovação do Orçamento e pela falta de planejamento frente aos desafios fiscais”, afirmou a CNA no comunicado.
O documento também destacou que o governo ainda não disponibilizou plenamente os mais de R$ 133 bilhões anunciados em recursos equalizados para o Plano Safra 2024/25. Segundo a CNA, dificuldades orçamentárias, exigências ambientais e restrições na gestão de riscos dificultaram o acesso ao financiamento.
Para a confederação, a decisão do Tesouro Nacional agrava ainda mais a situação dos produtores. Eles se preparavam para financiar a safra de inverno e já haviam adquirido parte dos insumos. Em resumo, a CNA defende que o governo reveja a medida e assegure os recursos prometidos. Ou seja, o objetivo é garantir a competitividade e a sustentabilidade do setor agropecuário.
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