O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira (21) a edição de uma medida provisória (MP) que destina R$ 4 bilhões ao Plano Safra 2024/2025. A iniciativa surge em resposta à suspensão das linhas de crédito do programa, causada pela não aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 pelo Congresso Nacional.
Haddad criticou a lentidão do Legislativo e enfatizou a urgência da aprovação do orçamento. “É fundamental que o Congresso aprove o orçamento rapidamente para evitar problemas na execução orçamentária e garantir a continuidade de programas essenciais”, afirmou durante coletiva em São Paulo. Ele destacou que a falta de um orçamento aprovado compromete a execução do Plano Safra, que é vital para o financiamento da agricultura no país.
O ministro explicou que a MP permitirá a normalização das linhas de crédito já na próxima semana. “O presidente Lula pediu uma solução imediata para garantir que não haja descontinuidade no Plano Safra”, disse Haddad. Além disso, ele também ressaltou que os recursos estarão dentro dos limites do arcabouço fiscal, caracterizando-se como um crédito extraordinário.
Pronaf
A medida foi necessária após o Tribunal de Contas da União (TCU) informar que a execução do plano sem um orçamento aprovado não seria viável. Haddad enfatizou que, apesar das dificuldades orçamentárias, o governo está comprometido em manter o apoio aos pequenos e médios produtores rurais. Ele reiterou que as linhas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) continuarão operando normalmente.
Além disso, Haddad fez um apelo ao Congresso para acelerar a votação do orçamento. O ministro reforçou que já estamos no final de fevereiro e a falta de recursos pode impactar outros programas governamentais. A expectativa é que o orçamento seja votado em março, mas a renovação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) pode atrasar ainda mais esse processo.
Com essa ação, portanto, o governo busca assegurar que os agricultores não enfrentem interrupções no acesso ao crédito, essencial para o desenvolvimento do setor agrícola brasileiro.
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