Produtores rurais do Rio Grande do Sul já podem preencher e enviar a Declaração Anual de Rebanho 2025, disponível desde 1º de abril. O prazo final para entrega do documento é 30 de junho, conforme orienta a Federação Brasileira das Associações de Criadores de Animais de Raça (Febrac).
A Declaração Anual de Rebanho é fundamental para mapear a produção pecuária no estado, fornecendo dados detalhados sobre infraestrutura, controle sanitário e saldo dos rebanhos nas propriedades rurais. Segundo José Arthur Martins, vice-presidente técnico da Febrac, o documento tem importância equivalente à declaração de renda para o homem urbano, pois permite à Secretaria da Agricultura responder rapidamente a incidentes sanitários com informações precisas sobre quantidade e características dos animais em cada área.
Os produtores podem preencher a declaração pela internet, através do Sistema de Defesa Agropecuária (SDA) no portal Produtor Online da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi). Também é possível entregar o formulário presencialmente nas Inspetorias ou Escritórios de Defesa Agropecuária, com auxílio dos servidores da Seapi e assinatura digital.
Além da declaração, a atualização cadastral das explorações pecuárias deve ser feita simultaneamente, incluindo dados como endereço, telefone, situação fundiária e características da propriedade. Propriedades que não regularizarem a situação ficam impedidas de emitir Guias de Trânsito Animal (GTA).
A Declaração Anual de Rebanho 2025 é gratuita e obrigatória para todos os produtores rurais do Rio Grande do Sul. Ela contribui para a segurança sanitária e o fortalecimento da pecuária gaúcha, além de abrir portas para novos mercados internacionais.
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