O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) lançou novas regras para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Em geral, a medida busca melhorar o fluxo entre a demanda de sementes dos públicos prioritários e a oferta das organizações da agricultura familiar. Portanto, com a resolução, o governo pretende garantir que sementes e mudas cheguem a povos e comunidades tradicionais. O foco é ampliar a segurança alimentar e nutricional dessas populações.
Compra e a destinação de sementes
As novas regras definem como será feita a compra e a destinação de sementes, mudas e materiais propagativos. A aquisição ocorrerá com recursos do PAA, na modalidade Compra com Doação Simultânea. Além disso, o documento padroniza a apresentação das demandas. Em resumo, isso deve tornar mais ágil o processo de seleção e atendimento das solicitações.
O programa atende indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e assentados da reforma agrária. Portanto, a doação de sementes e mudas amplia a produção nesses territórios e fortalece a biodiversidade local. Ao mesmo tempo, outro objetivo da iniciativa é valorizar espécies nativas e promover a restauração ecológica dos ecossistemas. O incentivo à produção regional contribui com a conservação ambiental e respeita as especificidades de cada território.
As sementes e mudas serão fornecidas por agricultores familiares, cooperativas e associações. A medida inclui produtores de áreas urbanas e periurbanas.
A resolução também propõe estratégias coletivas de multiplicação de sementes. Entre as ações previstas estão feiras, redes colaborativas, casas e bancos comunitários de sementes.
PAA fortalece agricultura familiar e combate à fome
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) tem dois eixos principais. O primeiro é promover o acesso à alimentação. O segundo, incentivar a produção da agricultura familiar.
O PAA compra alimentos de agricultores com DAP ou Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). Com isso, o programa promove a inclusão produtiva e gera trabalho e renda no campo. O programa compra os alimentos e depois faz a doação para pessoas em situação de insegurança alimentar. As doações vão para entidades da rede socioassistencial, cozinhas solidárias, bancos de alimentos, escolas e hospitais públicos e filantrópicos.
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