O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) deu início a uma grande operação de vistorias públicas gratuitas em embarcações de pesca em todo o país. A ação faz parte do Programa Nacional de Regularização de Embarcação de Pesca (Propesc), que visa modernizar o cadastro de barcos, combater a pesca irregular e garantir a rastreabilidade do pescado brasileiro.
Como funciona o Propesc?
- Vistorias gratuitas: até agosto de 2025, equipes do MPA estão percorrendo Santa Catarina, onde já inspecionaram 377 embarcações em Florianópolis, Biguaçu e São José. A próxima etapa será no Rio de Janeiro.
- Atualização cadastral: o programa regulariza os barcos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e no SisRGP, sistema que emite permissões de pesca.
- Capacitação de pescadores: Armadores e proprietários recebem treinamento sobre normas sanitárias, monitoramento e boas práticas pesqueiras.
O Propesc tem quatro objetivos principais:
- Combater a pesca ilegal (não reportada e não regulamentada).
- Garantir a rastreabilidade do pescado, aumentando a segurança alimentar.
- Gerar emprego e renda na cadeia produtiva.
- Evitar multas e cancelamentos – quem não se regularizar até 31 de julho de 2027 pode perder a licença de pesca.
Como solicitar a vistoria?
- Vistoria pública: pescadores artesanais devem agendar até 30 de abril (em alguns municípios) através das colônias de pesca locais.
- Vistoria particular: se perder o prazo, é possível contratar um vistoriador certificado pelo MPA até julho de 2027, arcando com os custos.
Próximos passos do programa
O MPA criou um Núcleo de Gerenciamento e Execução (NGE) para coordenar o Propesc em todo o país. A meta é inspecionar milhares de embarcações e atualizar o cadastro nacional de pesca.
“Queremos fortalecer a cadeia produtiva, garantindo que o pescado brasileiro seja seguro, legal e rastreável”, afirmou Elielma Borcem, diretora do Departamento de Registro e Monitoramento do MPA.
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